Entra na Câmara o projeto de reforma administrativa

Foi enviado à Câmara o projeto de reforma administrativa, que altera desde salários, planos de carreira, e concessões de vale-alimentações e diárias, até a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conversei com a secretária de Administração e Planejamento, Nicole Lacerda, sobre os objetivos destas mudanças, e, conforme ela, algumas das legislações haviam sido elaboradas há aproximadamente 15 anos, como é o caso do RPPS. A matéria interessa, e demais, aos servidores públicos, e está afinada com a legislação federal vigente. Não menos importante, também espera-se que as medidas, caso aprovadas, gerem economia para o município.

SEIS PROJETOS

São seis projetos de lei, tratando sobre questões distintas. Mas outro que também chama atenção é o decreto do contingenciamento, o que não pode ser confundido com corte de custos. Por óbvio, o principal motivador destas propostas é o impeachment, já que um dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado foi o alto custo da folha de pagamento. Outra foi a queda na arrecadação de receita. Assim, entende-se que isto é necessário.

CONTINGENCIAMENTO

Até 31 de dezembro, haverá redução de 20% nas despesas de serviços para custeio e manutenção, além da aquisição de bens de consumo, ambos quando provenientes de recursos livres. Jornadas extras de trabalho também são compensadas com banco de horas e ficam suspensos novos afastamentos de servidores para estudos com ou sem ônus para o município. A despesa com cargos em comissão deve ser reduzida, no mínimo, em 15% e, para funções gratificadas, 20%. Haverá também um leilão de bens inservíveis em 31 de outubro. Por último, a Prefeitura criou uma comissão para ajustar determinadas condições excepcionais fora destes parâmetros com os servidores. A mesma é composta pelo prefeito, secretária da Fazenda e Procurador do município.

DE NOVO O POSTO

Nos últimos dias, houve uma manifestação na tribuna da Câmara por parte do vereador Alcides de Quadro (PT) referente ao posto de saúde da Capivarinha, que está lá construído, porém nunca utilizado. Julgo sensato falar sobre o assunto, visto que a obra pronta tem tudo para desafogar os atendimentos no posto do Centro, o único existente no município. Recordo que, ainda em janeiro, o pátio desta unidade de saúde foi utilizado como depósito de mesas e cadeiras. Na mesma semana, o assunto foi resolvido. Agora, tomara que o posto, hoje desativado, nunca seja esquecido.

MUDAS DISPONÍVEIS

Já a partir de hoje, das 8 às 17 horas, começa a distribuição de 20 mil mudas de eucalipto. Será no Centro de Agroecologia Jacob Klein, onde agora também funciona a Emater. É um dos 16 subprogramas executados pela secretaria de Agricultura. Já foram entregues sacas de sementes diversas e mais de 60 mil mudas de acácia negra.