Vereador defende lei de Liberdade Econômica em Nova Petrópolis

Muito válida a ideia apresentada pelo vereador Rafael Lüdke (PP), sugerindo o encaminhamento de um projeto de lei para instituir a declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O objetivo seria desburocratizar as repartições municipais através de legislação específica. Tal iniciativa já existe na esfera federal e já terá consequências sobre as prefeituras. Mas seria ótimo se alguns pontos fossem reforçados por lei municipal. O poder público existe para facilitar a vida das pessoas, e não para criar obstáculos. Um bom exemplo são as famosas certidões negativas, muito exigias pelos órgãos públicos. Essas certidões são fornecidas por outras repartições públicas, não raro pertencente à mesma esfera administrativa de onde partiu a exigência. Por que estes dois órgãos não podem se comunicar entre si e deixar o cidadão em paz?

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Ontem o prefeito Regis Hahn publicou o decreto municipal que determina ponto facultativo no dia 1o de novembro, uma sexta-feira. Isso em razão do “Dia do Servidor Público”, no dia 28 de outubro. A decisão está amparada em lei municipal, do ano de 2003. Por isso, parece pertinente a comparação com outra data, também objeto de lei municipal: o Dia do Colono (25 de julho), em que os agricultores são homenageados. Aqui não se discute a importância de uns e de outros, pois todos são relevantes na função em que atuam quando o fazem com competência, dedicação e responsabilidade. Mas possivelmente os agricultores sejam a única classe profissional de Nova Petrópolis que supera, em número, o funcionalismo municipal. E como seria bom se os agricultores não precisassem trabalhar no Dia do Colono! Mas essa é uma regalia muito difícil, praticamente impossível, pois a grande maioria trabalha com criação de animais. Outras regalias são mais fáceis…

NUNCA ANTES

O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Michaelsen (MDB) está em Brasília. Mas não é uma viagem qualquer. É a primeira dele após quase vinte anos de mandato – ele está no quinto. Esta ausência dele da capital federal não o impediu de obter bastante emendas para o município ao longo dos anos. O asfalto de um trecho da estrada do Tirol é um dos exemplos recentes. Desta vez ele entendeu que era necessária a intermediação presencial das emendas.

MONITORAMENTO DA FROTA

No dia 6 de novembro a Prefeitura realizará um pregão presencial para contratar uma empresa responsável pela locação de equipamentos de rastreamento via GPS para a frota de veículos oficiais. Será um passo muito importante em termos de eficiência. Nas empresas que possuem frotas parecidas com a da Prefeitura, ou até menores, a grande maioria já trabalha com rastreamento via satélite. Aliás, é um recurso que está cada vez mais acessível no mercado. E não seria nenhum exagero se este rastreamento fosse disponibilizado no site da Prefeitura, para qualquer interessado. É quase impossível algo assim acontecer, mas por que não, se estamos tratando de coisas públicas?