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Comissão da Câmara aprova projeto de cultivo da planta da maconha para fins medicinais

08/06/2021 - 15h56min

Da Cannabis sativa, também se extrai a maconha (Créditos: Agência Câmara)

Brasília – Por 18 votos favoráveis e 17 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados que autoriza o cultivo da Cannabis sativa, planta que origina a maconha, para alguns casos específicos, autorizou o projeto nesta terça-feira. O voto de desempate foi do relator, Luciano Ducci (PSB-PR). O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Luciano, em vez do texto original, que seria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Haverá recurso para análise no Plenário do Legislativo.

Conforme o texto aprovado, o cultivo da planta é apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, e somente por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou. Não há previsão para o cultivo individual e seguem proibidos itens como chás, cigarros e outros derivados da planta.

Associações de pacientes que fabricam medicamentos também poderão se beneficiar de linha de crédito, para que elas possam se ajustar às exigências da futura lei. Esta emenda foi apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos”, defendeu o autor da proposta original, o deputado Fábio Mitidieri.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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