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Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto, assinado na terça-feira (7), que flexibiliza o porte de armas no país. Segundo informações do jornal O Globo, o mesmo prazo foi dado ao Ministério da Justiça e Segurança, cujo titular é Sergio Moro, para que também dê suas justificativas para o ato.
Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada pela Rede, que acusa Bolsonaro de ter cometido “abuso de poder” com a edição do decreto. O partido pede que a medida seja suspensa de forma liminar.
Nesta sexta-feira (10), consultores do Senado e da Câmara dos Deputados apontaram que o texto extrapola os limites legais. Em notas técnicas, servidores do legislativo opinam que o Estatuto do Desarmamento não permite alterações tão amplas e genéricas por meio de decreto.
Na nota, os consultores argumentam que, por ter redação ampla e genérica, “o decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para o exercício da sua atividade profissional ou para a defesa da sua integridade física”.
Assinado na última terça, o decreto garante porte de armas a diversos grupos, como políticos, agentes penitenciários, jornalistas e conselheiros tutelares, entre outros.
Fonte: GaúchaZH
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