Geral
Domingo tem eleição do Conselho Tutelar de Morro Reuter
Morro Reuter – No próximo domingo (6/10), Morro Reuter definirá seus novos conselheiros tutelares, que atuarão de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. A votação será das 8h às 17h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua 21 de Abril, 60. Toda a comunidade com mais de 16 anos de idade (que possua título de eleitor), está convidada a votar. Basta apresentar um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade ou a Carteira de Motorista. Dessa votação concorrem 5 candidatos, que participaram de um curso de capacitação, ministrado por profissionais de diversas áreas ligadas à proteção da infância e da juventude, e também de uma prova. A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e fiscalizada pelo Ministério Público.
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*Candidatos:
Alaide Teresinha Hertz
Luís Claucio Kunst
Maria Elisa Hoff
Ismael Wust
Fabiane Desirée Bloss
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SOBRE O CONSELHO TUTELAR: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 5 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes. O Processo de Escolha em data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assim como pela Lei Municipal nº 1310/2011 e suas alterações, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Reuter (Comdica).