STF adia para amanhã decisão que pode anular sentenças da Lava Jato

Ficou para amanhã, 3, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças de processos criminais e operações, como a Lava Jato.

A Corte definiu, por 7 votos a 4, que os réus delatados devem apresentar as alegações finais após os réus delatores. Com isso, a última etapa de manifestação do processo deixa de acontecer ao mesmo tempo, garantindo direito de ampla defesa.

Com a decisão, os processos como os da Operação Lava Jato, em que os delatores e delatados apresentaram juntos as alegações finais, podem ser anulados.

Caso o alcance da tese,que será definido pelo STF nesta quinta-feira, beneficie processos como os da Lava Jato, não torna obrigatória a anulação das sentenças. Cria-se, porém, uma jurisprudência que pode ser entendida como uma forma de orientação para influenciar juízes de instâncias inferiores.