Presidente do STJ determina prisão de motorista condenado por atropelar ciclistas

A intimação foi encaminhada pelo presidente do STJ à primeira e à segunda instância da Justiça no Rio Grande do Sul, e depois o mandado de prisão será expedido.

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Neis foi condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão em regime fechado por 11 tentativas de homicídio e cinco crimes de lesão corporal, por ter avançado sobre ciclistas durante um evento do grupo Massa Crítica, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A decisão foi confirmada pela Terceira Câmara Criminal, em 2018, que representa a segunda instância judicial.

O Ministério Público havia solicitado ao Tribunal de Justiça que ele fosse preso após o segundo julgamento. Porém, a 3ª Câmara Criminal negou o pedido.

A Procuradoria de Recursos protocolou novo pedido após a notícia de que o condenado foi flagrado, em agosto deste ano, dirigindo na BR-101. Sua licença para dirigir está suspensa desde 2011, quando foi recebida a denúncia apresentada pela Promotoria do Júri.

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Na decisão, o presidente do STJ reforçou que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal”.

Fonte: G1