Reforma tributária de Eduardo Leite não passa de um aumento de impostos

Seria muita ingenuidade pensar que no final de 2020 o governador Eduardo Leite diminuiria as alíquotas do ICMS aos índices anteriores ao aumento de José Ivo Sartori, e ficaria só nisso. Leite prometeu reduzir o ICMS, só que não falou nada sobre não aumentar outros impostos. E é precisamente isto que ele fará, com o nome disfarçado de “reforma tributária”. Melhorar o sistema é uma ideia muito bem-vinda, tendo em vista que hoje temos um “manicômio tributário”. Muitos empresários sequer sabem explicar os impostos que pagam. Mas a reforma tem que acontecer sem aumento de carga tributária. A sociedade já paga impostos demais.

SACRIFÍCIO INÚTIL
A indignação lá em 2015, quando Sartori promoveu aquele nefasto aumento das alíquotas do ICMS, não se deu porque esse imposto é especial. Foi porque o conjunto da carga de impostos estava sendo aumentado mais uma vez. Era mais dinheiro saindo do bolso do contribuinte e indo para os cofres públicos. Agora Leite faz um teatro para, no fim das contas, arrecadar ainda mais que Sartori. Só mudam os nomes das mordidas: do ICMS para o IPVA e o imposto sobre heranças e doações (ITCD). Se estes aumentos forem aprovados pelos deputados, a sociedade se sacrificará mais ainda e, novamente será inútil. Daqui dois ou três anos, o Estado estará mais quebrado do que hoje.

O EXEMPLO DO IPVA
Ninguém discute que é um tanto injusto o carro com 20 anos ou mais deixar de pagar IPVA. Com o pretexto de corrigir essa injustiça, Leite estenderá a cobrança os carros com até 40 anos. Ótimo. Mas o justo seria usar o dinheiro arrecadado a mais para diminuir o IPVA dos carros com menos de 20 anos, que até então vinham pagando a conta sozinhos. Aí sim o governo estaria fazendo justiça tributária, sem aumentar a carga tributária. Mas a visão dos políticos é sempre uma só: arrecadar mais e mais.

REGALO AOS PREFEITOS
Seguindo o exemplo de Sartori, Leite escolheu um imposto em que os resultados são compartilhados com os municípios. Em 2015, pouquíssimos prefeitos se opuseram ao aumento das alíquotas do ICMS. Será que agora os prefeitos vão se opor aos aumentos no IPVA?

OUTRAS MORDIDAS
Estará nas mãos dos deputados estaduais impedir mais este aumento de impostos. Mas esta é apenas uma das três frentes em que os políticos tentam atacar o nosso bolso. Em Brasília, há um constante ensaio sobre como poderia ser recriada a CPMF. Com outro nome, é claro. E no município não é diferente. Aqui a bola da vez é o IPTU. Como já é sabido, o município está implantando um moderno sistema de dados, que auxiliará a gestão pública em praticamente todos os aspectos urbanos. Esse sistema é caríssimo, mas quem o conhece garante que o investimento vale a pena. Só que uma das funções deste sistema será reavaliar a planta genérica de valores dos imóveis, o que fatalmente acarretará em aumentos do IPTU. Sim, eu sei que em alguns lugares da cidade poderá até haver diminuição de valores. Mas, na maioria haverá aumento, pois os imóveis em geral se valorizaram mais que a inflação, que vem sendo aplicada desde 2016. Só que na carona dessa “justiça”, a nossa carga tributária se tornará ainda mais pesada.

Por Francis Jonas Limberger
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