A PEC para acabar com municípios pequenos. Você sabe quanto Dois Irmãos tem de arrecadação própria?

Na chamada PEC do Pacto Federativo, o governo federal quer acabar com os municípios menores. E isso está dando o que falar, afinal, querer exigir que cada município tenha 10% de arrecadação própria, da forma como é a divisão tributária hoje, é piada. Você acha 10% pouco? Atente ao seguinte

MEIA DÚZIA

Sabe qual imposto fica 100% aqui? Que ajudaria chegar nestes 10%? Dos mais de 30 tributos deste país, apenas IPTU, alvará, ISS, ITBI (na compra de imóvel) e outra meia dúzia são municipais. O resto vai tudo embora, de onde vem a migalha. O IPVA, por exemplo, até é metade do município e metade do Estado, mas ele vai para lá, depois volta fatiado, não fica exclusivamente aqui. Ou seja, o IPVA “não conta” nesta “conta” dos 10%, certo?

SÓ 22%

Da forma como é o bolo tributário hoje, é muito difícil passar dos 10%. Quer ver?
Dois Irmãos, por exemplo, arrecada R$ 100 milhões, onde o IPTU chega a quase 10% disso. Fácil?
Mesmo assim, somando todo o resto, consegue chegar a 22% e deu pra bola.
Veja bem: em 2018, a Prefeitura orçou chegar a R$ 100 milhões, mas arrecadou R$ 108.693.748,82. Superávit. Ocorre que, deste bolo todo, apenas R$ 24.801.435,64 é o imposto exclusivamente local. Ou seja, apenas 22,82%.
Com isso, podemos dizer que, mesmo Dois Irmãos sendo um município rico, tendo um PIB considerável, ele passa dos 10%, sim, mas para nos 22%. O que é muito, ainda, aliás, em se tratando desta divisão tributária.

NORTÃO

Voltando ao assunto: uma coisa é acabar com município criado lá no “nortão” apenas para o filho do senador virar prefeito. Ou aqui no sul mesmo!

Enfim, neste exemplo hipotético, criam um novo município e para ele canalizam verbas federais, as quais são desviadas para pagar a campanha do pai, que continuará em Brasília no “bom e no melhor”, deixando o povo na miséria, como tanto se vê na TV. Acho que você também concordaria, certo?

PATROLA ERA VISITA

Outra coisa é vir aqui, em municípios organizadinhos, onde as coisas funcionam, e querer fazê-los voltar no tempo, como é o caso de Hortêncio, Lucena e Linha Nova, que deixariam de existir. Aqui, pelo menos, o Brasil funciona! Vá perguntar nestes três municípios acima ou no Morro ou no Herval se eles gostariam de voltar a pertencer a Dois Irmãos para conviver com estrada de chão e ver a patrola só antes dos Kerbs e do Natal! Não estou criticando os do passado, mas municípios gigantes não têm como atender a todos!

RÁPIDAS

– Mas esta PEC não vai passar e amanhã a gente continua este assunto.
– Em relação ao comentário sobre o Postão na semana passada, um cliente do Diário lembrou que são 20 anos de espera.
– Sobre a lista dos pré-candidatos a prefeito, um dos citados ligou e disse que é para tirar seu nome da lista. Depois ligou e disse que não quer ser candidato, mas talvez mude de ideia se “algo” continuar acontecendo. Feito o registro então. E fica a pergunta: tiro ou não tiro o nome da lista?
– A mensagem positiva do dia, de Amélia Earhart: “O jeito mais eficiente de fazer algo é fazendo”.