A provável saída da secretária da Saúde

A secretária municipal da Saúde, Andréia Siqueira Frota (PDT), está deixando o cargo. Por enquanto nenhuma informação oficial foi divulgada por parte da administração municipal. Contudo, a troca no comando da pasta deve acontecer junto com a virada do ano. No dia 30, ela volta de férias. De acordo com um dirigente do PDT, o partido continuará a frente da pasta. Conversas com “candidatos” já estão acontecendo e a intenção é anunciar o novo nome entre o Natal e o Ano Novo.

586 REAIS

Na sessão extraordinária de terça-feira, 17, os vereadores aprovaram um projeto de lei que altera parcialmente as tabelas de valores do Código Tributário Municipal. Na tabela de “lançamentos e cobrança de taxas de serviços administrativos” surgiu a “taxa de alteração de propriedade”, no valor de R$ 586,50. O vereador Nei Schneider (PSDB) classificou este valor como um caso de polícia, pois qualquer mudança de propriedade acarretaria este custo, inclusive de imóveis, empresas, etc. Os vereadores da base negaram e deram outra interpretação, garantindo que a taxa valeria só em casos bem específicos. Mas concordaram com a apresentação de uma emenda, que deixou este trecho da tabela com a seguinte redação: “Taxa de alteração de proprietário de projetos protocolados na Secretaria do Planejamento”. Bem diferente, como se vê agora.

JUNTO COM O ITBI

Interessante notar que a “taxa de alteração de propriedade” não existia no Código Tributário Municipal. O governo vinha tentando criá-la há pelo menos um ano. No final de 2018 foi apresentado aquele projeto polêmico do aumento de ITBI. Além do aumento de imposto em si, a redação tratava da criação desta nova taxa. Como aquele projeto foi rejeitado pelos vereadores, a taxa não foi criada naquela época. Mas agora foi. Após a aprovação em sessão extraordinária, a nova lei foi promulgada pelo prefeito Regis Hahn já na edição de quarta-feira do Diário Oficial.

PARA VENDER ABACAXIS

O mesmo projeto de lei aumentou de R$ 131,29 para R$ 238,00 o valor da taxa de localização e funcionamento dos profissionais autônomos que se estabelecem de forma eventual ou transitória em Nova Petrópolis.

AGROINDÚSTRIAS

No entanto, o projeto de lei mais importante votado pelos vereadores na noite de terça-feira envolve as agroindústrias familiares de pequeno porte. Também é uma alteração no Código Tributário Municipal, concedendo benefícios tributários na ordem de 40% a estes empreendimentos. Na legislação antiga, as agroindústrias precisavam ser classificadas como um galpão rural ou como um imóvel industrial. Ninguém pode produzir alimentos em um galpão e acabava valendo a segunda opção, levando o produtor a pagar os mesmos tributos de uma indústria convencional. O secretário da Agricultura, Lucas da Costa de Lima, participou da sessão e explicou que a mudança é um incentivo para que mais agricultores invistam neste tipo de negócio. Atualmente são 14 agroindústrias no município.

DÁ A MÃO, QUER O BRAÇO

Os vereadores também aprovaram um projeto que autoriza o município a contratar 19 monitores educacionais de 22 horas semanais que serão cedidos às cinco escolas estaduais de Nova Petrópolis. O que chama a atenção nem é tanto a contratação para, mais uma vez, socorrer o Estado falido. Impressiona mesmo o número, que só cresce. Em 2017 o município cedeu nove monitores; em 2018 já foram 16; e agora 19. Quer apostar que em 2020 serão ainda mais?