Atenção: novo valor do INSS!

Por Giovani Eich

AUTÔNOMO, FACULTATIVO devem atualizar o valor da contribuição mínima.

Com a vigência do novo salário mínimo nacional deverá ser observado na guia do INSS 01/2020:

VALOR Salário Mínimo de Contribuição JANEIRO R$ 1.039,00
20% = R$ 207,80 11% = R$ 114,29 15% (MEI) = R$ 155,85

Observação: Fevereiro tem outro salário mínimo nacional.

Cada percentual tem sua condição e enquadramento com fins de obter aposentadoria:

20% = aposentadoria por tempo de contribuição/serviço
11% = aposentadoria por idade
15% = pagamento complementar exclusivo de MEI com vistas a aposentadoria por tempo de contribuição
Recolhimento em guia GPS e o vencimento dia 15 salvo quando não for dia útil neste caso prorroga.
Atenção com os códigos de pagamento para que estejam de acordo com o cadastro previdenciário e a atividade ou qualidade de segurado.

CONFIRA:

Código Percentual 20%:
1007 = Contribuinte Individual – Autônomo / Mensal
1406 = Contribuinte Facultativo / Mensal

Código Percentual 11%:
1163 = Contribuinte Individual – Autônomo / Mensal
1473 = Contribuinte Facultativo / Mensal

Código Percentual 15% – MEI
1910 = exclusivo para o Microempreendedor Individual – MEI (pagamento complementar)

IMPORTANTE: informações sujeito a alterações em vista a publicação das NOVAS regras da Aposentadoria e Benefícios conforme a Reforma Previdenciária.

AGENDA MÊS DE FEVEREIRO

DIA 06 PAGAMENTO DE SALÁRIOS
DIA 07 VENCIMENTO FGTS, DOMÉSTICAS
DIA 12 ICMS (INDUSTRIA), ICMS (COMÉRCIO)
DIA 17 INSS (DOMÉSTICOS, AUTÔNOMOS e FACULTATIVOS) e COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO MEI
DIA 20 INSS ( EMPRESA), SIMPLES NACIONAL, DAS (GUIA PAGAMENTO DO MEI)
DIA 21 PIS e COFINS/FATURAMENTO
DIA 26 ICMS DIFERENCIAL ALÍQUOTA e ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA p/ Optantes Simples Nacional, ICMS PARCELAMENTOS
DIA 28 IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PARCELAMENTOS FEDERAIS, DIRF