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Coluna Dois Irmãos

Lei dos pequenos partidos não vai passar no Congresso, entenda onde isso pode te afetar

12/11/2019 - 10h54min

Talvez você pense que seria justo acabar com os municípios pequenos, mas a motivação citada para tal não é justa. Sabe por quê? Pelo simples fato de que se exige 10% de receita própria, quando tudo o que você paga de imposto vai parar em Brasília. Você sabia que de tudo o que você paga de imposto aqui no teu município, 60% vai para Brasília e 25% vai para o Estado?
Em vez de mudar esta PEC (Proposta de Emenda a Constituição), sugerimos fazer PEC de outras três coisas mais urgentes: a primeira é acabar com imposto em cascata, a segunda é uma PEC permitindo prisão já em segunda instância para acabar com a politicagem do Brasil, e, por fim, cortar os 7% que os Legislativos têm direito. Aqui em Dois Irmãos, por exemplo, a Câmara pega cerca de 1% e ainda consegue ter o maior salário da Encosta, além de ter uma boa estrutura de sede e equipe de funcionários para fazer a coisa andar. Ainda bem que aqui é um outro Brasil!

MUDANDO

Você acha justo levar 85% do imposto embora, para depois mandar migalhas e querer que os municípios ainda tenham outros 10% de arrecadação própria?

Não é uma vergonha a questão tributária deste país? Então, antes desta PEC ser Lei, deveria ter uma nova redistribuição tributária, deixando aqui uns 50% da receita do imposto que é gerado aqui. Aí sim, esta lei viria em boa hora.

TALVEZ

Você pode até pode pensar que nada mudará. Mas, com certeza, com mais grana, as Prefeituras vão dar mais condições de ter mais empresas, gerar mais empregos e mais impostos, com isso, terá maior consumo, que aumentará a demanda, então, abrirão novos comércios e a roda vai girar, fazendo com que cada município aumente sua arrecadação.

CONGRESSO

Mas esta PEC não vai passar no Congresso. Vamos citar apenas um motivo: os deputados (que só olham o seu umbigo) têm eleitores nestes municípios pequenos. Até porque até 2023 muita coisa pode mudar! E, se bobear, vai ter município instalando empresa fantasma ou “apelando para o jeitinho brasileiro” para se safar dos 10%.

JANELA

Você pode até rir. Mas vai lembrar que, para moralizar, os deputados criaram a lei que cassa o mandato de quem mudar o partido. Só aqui tivemos dois cassados: Sérgio Fink ao sair do PSDB e Léo ao sair do PT. Pois você sabe o que os de Brasília estão arquitetando?

Vão criar uma “janela” em abril do ano que vem, onde será permitido trocar de partido sem perder o mandato. Igual ao futebol, onde se abre “janelas” no meio do campeonato para novos jogadores.

Pode até ser justo que vereadores e prefeitos perseguidos possam mudar de partido sem perder mandato. Vá lá! Mas esta lei não é para os pequenos, é para os lá de cima, inclusive, apostamos que 90% dos que mudarem de partidos serão lá em Brasília, a peso de ouro.

Finalizando, a mensagem positiva do dia de Dom Helder Câmara: “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca”.

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