Prefeitura encaminha Projeto de Lei para abrir crédito para contratação de agentes de saúde

A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que solicita autorização de abertura de crédito especial para custeio da contratação emergencial e por tempo determinado de cinco agentes em saúde que atuarão diretamente no combate à infestação do mosquito Aedes Aegypti no município. O valor será de R$ 90.000. O projeto deve ser apreciado hoje, 11, pelos vereadores.

ACADEMIAS DE SAÚDE AO AR LIVRE

O Pedido de Informações encaminhado pelo vereador Nei Schneider (PSDB) à Prefeitura, sobre academias de saúde ao ar livre, foi respondido pelo Poder Executivo. O vereador solicitava saber quais os critérios utilizados para a instalação de academias de saúde ao ar livre, praças e canchas de areia.

RESPOSTA SOBRE ACADEMIAS

De acordo com a resposta da Prefeitura, procurou-se atender diversas localidades em diferentes horários e que a instalação das academias obedeceu ao critério de interesse da comunidade aliado à previsão orçamentária e a viabilidade de espaço. Sobre as praças e canchas de areia, a Administração Pública afirma que não estabeleceu critérios prévios, procurando identificar aleatoriamente os espaços públicos. No entanto, o que se deseja é implantá-las em locais onde possam atender as necessidades do maior número possível de habitantes.

LEI DAS CALÇADAS

O Pedido de Informações encaminhado pela bancada do PSDB à Prefeitura, referente à lei das calçadas, foi respondido. Segundo o ofício, a fiscalização das calçadas está ocorrendo, com prioridade para o Centro da cidade, prioritariamente em ruas adjacentes à avenida 15 de Novembro. Sobre os prazos, o documento afirma que há todo um processo administrativo legal, que estabelece um prazo inicial de 60 dias, mas que pode arrastar-se por períodos maiores, principalmente quando os proprietários dos passeios encontrarem dificuldades econômicas e financeiras.