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Assassino confesso é solto pela Justiça em Dois Irmãos
Dois Irmãos – A justiça não homologou o flagrante de Nelio Lucas Schmitt, 24 anos, preso pela Brigada Militar de Ivoti na manhã de ontem, dia 16, acusado de matar Jonathan Guilherme Giehl Borschardt, 24 anos, com uma facada no pescoço. Nelio foi preso no local de trabalho, em um funilaria de Ivoti, por volta das 9 horas. Aos agentes da Polícia Civil, em depoimento, confessou a autoria do crime.
Jonathan foi enterrado por volta das 9 horas e Nelio foi solto por volta das 11h.
No despacho, a juíza que está respondendo pela Comarca de Dois Irmãos, Larissa de Moraes Morais, justifica que a prisão não se tratava mais de flagrante e aplica a pena de recolhimento domiciliar noturno e outras medidas cautelares. Confira o despacho:
-O requisito substancial do Auto de Prisão em Flagrante, nos termos do art. 302, III, do Código de Processo Penal, não está presente, pois, embora os policiais militares tenham apreendido o acusado logo após a prática do crime, não houve perseguição. Além disso, o acusado não foi apreendido cometendo a infração, nem após cometê-la e tampouco com o instrumento do crime. Friso que o acusado foi preso em seu trabalho. Assim, deixo de homologar o flagrante. Não obstante a ausência de flagrância, o fato é grave, pois explana situação de confissão de homicídio. Assim, de ofício, com base no art. 319 do CPP, aplico ao acusado, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – comparecimento periódico mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; II – proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial; III ¿ recolhimento domiciliar noturno entre as 22 horas e as 6 horas.