Com sessão dupla, Câmara aprova três projetos

Ivoti – Devido ao Feriado de Sete de Setembro, a Câmara de Vereadores de Ivoti realizou duas sessões na última segunda-feira, 14. Foram discutidos seis projetos, incluindo alguns que trataram da concessão de incentivo a empresas. Durante o expediente, os parlamentares também votaram e aprovaram a outros três projetos.

Conheça os projetos aprovados

Pomar Urbano

O primeiro projeto aprovado cria o Projeto Pomar Urbano, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas de Ivoti. De acordo com o texto, o projeto visa conscientizar à população à necessidade de promover ações de cidadania, preservando e conservando o ambiente em que vivem.

Construções irregulares

O projeto que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.277/2019, que dispões sobre a regularização de construções irregulares em situação consolidada também foi um dos aprovados nas sessões desta semana. O texto apresentou alterações relacionadas a regularização e isenção de vistorias sanitárias, por exemplo, para instalações sanitárias.

Recursos à APAE

Outro projeto aprovado nesta semana autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, de Ivoti. Mediante aprovação do projeto, a Administração Municipal ficou autorizada a transferir o valor de R$32.108,40 à entidade.

Conforme o texto do projeto, a liberação dos recursos será feita de acordo com um cronograma específico e a entidade deve prestar contas dos auxílios até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.