Denúncia de descumprimento de isolamento por parte de infectados pela Covid leva a prefeitura intensificar fiscalização em Picada Café

Picada Café – O alerta foi dado. E com aviso. Quem estiver em isolamento social, seja por estar com o vírus da Covid 19 ou com suspeita, será multado. Em nota nesta segunda-feira, dia 15, a secretaria de Saúde afirmou que vem recebendo inúmeras denúncias de pessoas que estariam em isolamento social e mesmo assim insistem em ir para a rua. “Estamos recebendo inúmeras denúncias de que pessoas com suspeita ou que testaram positivo para coronavírus não estão cumprindo o isolamento social e circulam pela cidade”, afirmou a secretária de Saúde, Nívea Kasper.

DIFÍCIL ENCONTRAR
O responsável pela Vigilância Sanitária na cidade, Paulo Ricardo Anschau, afirma que todas as denúncias são averiguadas e que, muitas vezes, essas pessoas já saíram do isolamento. “Como os nomes não são divulgados as pessoas não sabem quem são os infectados ou que estão aguardando laudo. É difícil encontrar essas pessoas descumprindo, mas se forem encontradas, estão sujeitas as penalidades”, declarou. Tanto a Vigilância Sanitária como a Brigada Militar tem buscado acabar com as aglomerações e orientado as pessoas de ficarem em casa e, em caso de necessitarem, tomarem os devidos cuidados.

MULTAS DE ATÉ R$ 1,5 MILHÕES
O fiscal lembra que a pessoa que abandonar o isolamento pode sofrer sanções legais. “De acordo com o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa”, explica. O Decreto Estadual Nº 55782, de 05/03/2021, definiu que as penas de multa aos infratores são para infrações leves (de R$ 2 mil reais a R$ 75 mil reais), infrações graves (de R$ 75 mil reais a R$ 200 mil reais) e infrações gravíssimas (de R$ 200 mil reais a R$ 1,5 milhão de reais).