Em disputa judicial, Prefeitura vai abrir proposta de empresa pela coleta de lixo em Linha Nova

Linha Nova – A Prefeitura vai abrir a proposta da empresa KLL Transportes para a licitação que prevê a contratação de prestadora de serviços de recolhimento, transporte e triagem de resíduos sólidos. A ação ocorre após decisão judicial que ordenou a administração a acatar uma liminar e incluir a empresa na disputa.

A abertura ocorre nesta segunda-feira, logo mais, às 8h30min, na sede da Prefeitura. A disputa judicial se deve ao fato da empresa não ter sido habilitada pela comissão de licitações, ainda em junho, e apenas uma entrou na disputa pela tomada de preço.

“No dia da abertura das propostas, só a outra empresa estava habilitada, apresentou o valor máximo do edital e foi declarada vencedora”, contou o advogado Vlanier Rangel, responsável pela empresa KLL. Após, ele entrou com um mandado de segurança, aceito pela Justiça.

Contrato assinado

Ainda em agosto, o resultado da licitação foi homologado e a Prefeitura assinou contrato com a Junges & Cia, empresa vencedora, no início de agosto. O serviço vem sendo realizado desde então pela prestadora. “A Prefeitura ficou mais de 30 dias sem cumprir a decisão judicial e seguiu pagando o contrato. Hoje existe um prejuízo às contas do município”, completou Vlanier.

Multa

A decisão de aceitar a habilitação e abrir a proposta da empresa foi assinada na manhã de quinta-feira, 17. Na quarta, 16, a Comarca de Feliz encaminhou um e-mail com a intimação de que a liminar fosse cumprida, prevendo multa de R$ 500 por dia em caso de atraso no cumprimento. Como a decisão ocorreu um dia após e a empresa terá a proposta aberta na segunda, a multa não será cobrada.

Ofício para os vereadores

Antes da Prefeitura acatar a decisão judicial, a empresa KLL Transportes encaminhou um ofício para a Câmara de Vereadores. No documento, o advogado da empresa pede que a situação seja debatida e investigada pelo Legislativo. Para o advogado, não houve respeito da lei e há indícios de desrespeito ao poder judiciário. “A Prefeitura não cumpriu a liminar, agindo sob motivações estranhas aos princípios do direito administrativo”, finaliza.

A Prefeitura informa que a KLL foi inabilitada pela comissão de licitações, na fase cadastral, “em virtude da documentação apresentada por esta empresa apresentar pendências”. O assessor jurídico Daniel Nienov relatou não estar a par da situação para dar mais detalhes.