Encaminhado para a Câmara novo projeto para contemplar os comerciantes de Dois Irmãos

Dois Irmãos – Na sexta-feira, 14, a Prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei nº 50/2020 que acrescenta novos parágrafos à Lei Municipal de nº 4.826, de 23 de junho de 2020. A proposta, que pode entrar para votação ainda na sessão desta segunda-feira, 17, é referente ao Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais, criada em virtude do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. Se aprovada pelos vereadores, a alteração vai possibilitar que a Prefeitura possa usar os recursos que sobraram da verba de R$ 170 mil para outras ações voltadas ao estímulo e capacitação dos comerciantes como o custeio de cursos.

Essa necessidade de alteração na lei surgiu porque após o processo de seleção das empresas interessadas ainda sobrou parte do dinheiro que estava destinado ao programa. Dos R$ 170 mil disponibilizados foram usados apenas R$ 117.844,31 com os auxílios alugueis, restando um saldo de R$ 52.155,69.

Vários cursos

O secretário de Indústria e Comércio, Edson Luis Maicá Severo, explicou que essa capacitação seria através do SEBRAE, que tem expertise na área, com cursos, por exemplo, remodelagem do seu negócio frente à pandemia e também fluxo de caixa. “Não só para as empresas que receberam esse auxílio, mas também para aquelas que não receberam. Essa capacitação auxiliaria eles durante a pandemia e no pós pandemia para a retomada do mercado”, destaca.

Auxílio aluguel

A primeira parcela do benefício do auxílio emergencial aluguel foi depositada no dia 7 de agosto e contemplou 72 microempresas e microempreendedores, dos 122 que haviam demonstrado interesse. A segunda parcela será depositada até o dia 10 de setembro. O auxílio abrange até 50% do valor do aluguel, pelo prazo de até três meses.