Estância Velha impõe uso obrigatório de máscaras

Estância Velha – A Câmara de Vereadores aprovou, em Sessão Extraordinária, nesta segunda-feira, 08, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção fácil no município. De acordo com o texto do PL, o objetivo é “frear a pandemia na cidade”.

Com o projeto aprovado, tendo apenas dois votos contrários, dos vereadores  Antônio Worst e Décio Hansen, o cidadão que for abordado sem máscara , após uma 1ª advertência, poderá ser multado no valor de R$416,87, podendo ter o valor duplicado, com multa de R$833,74, caso seja abordado novamente sem o protetor facial. O cálculo se baseia no valor do URM local, que vale R$4,16.

Fiscalização e abordagem

O uso obrigatório de máscara, que cubra boca e nariz, fica determinado nos espaços e vias públicas, de uso coletivo, privado ou público, bem como no interior de estabelecimentos que executem atividades, quando autorizado o seu funcionamento, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados, empregadores e colaboradores, enquanto permanecerem as medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

A fiscalização, bem como atendimento a denúncias, auto de infração e instauração de processo administrativo serão aplicados pelos servidores da Prefeitura, fiscais e Guardas Municipais. O cidadão que infringir a lei, receberá, primeiro, uma advertência, ficando então sujeito à multa.