Estância Velha: Prefeitura quer vender imóveis para cobrir rombo com aposentados

Estância Velha – A votação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a venda de imóveis para evitar o déficit do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAP) do município, foi adiada pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (12). O adiamento se deu através de um pedido de vistas, solicitado pelo vereador Diego Francisco (PSDB).

O entendimento dos vereadores que defendem a reprovação do projeto é de que a medida permite que a Prefeitura utilize valores oriundos do FAP para outros fins, gerando uma dívida que, para ser quitada, seriam colocados à venda imóveis pertencentes ao município.

De acordo com Carlos Bonne (PDT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi liberado para ser colocado em votação pois o entendimento é de que ele é legal, porém o vereador defende que ele seria uma justificativa da administração municipal para “suprir gastos desnecessários”.

Uma emenda da vereadora Márcia Ribeiro (PT) prevê que, em caso de aprovação, a Prefeitura só poderia colocar em votação a autorização para venda de imóveis caso o FAP seja deficitário e o bem vendido não supere o valor da dívida. A proposta deverá ser colocada novamente em votação na próxima sessão da câmara de vereadores, na terça-feira (19).