Ex-prefeito de Ivoti, ex-diretor da autarquia e mais 21 pessoas são indiciadas por fraudes em contratos da Água de Ivoti

Ivoti – O ex-prefeito Arnaldo Kney, o ex-diretor da Autarquia Água de Ivoti, Baltasar Hansen, as advogadas Ninon Frota e Mariana Klein, além de três funcionárias da Prefeitura e outros 16 empresários foram indiciados pela Polícia Civil por fraudar o caráter competitivo de licitações realizadas em 2013 pela Prefeitura e pela Água de Ivoti. O indiciamento é resultado da conclusão da investigação conduzida pela Delegacia de Combate a Corrupção do Deic. O caso foi entregue à Justiça dia 11.

A Polícia Civil conseguiu provas de que os gestores organizaram um esquema de direcionamento das licitações que tinha como pivô o engenheiro Neri Chilanti, contratado pelo ex-prefeito Arnaldo Kney para prestar consultoria e ajudar a estruturar a autarquia no seu primeiro ano de atividade. Arnaldo, Baltasar e Chilanti passaram, então, a promover diversas contratações de empresas de amigos, o que aconteceu fraudando as licitações. O esquema gerou prejuízos aos cofres públicos.

As advogadas Ninon e Mariana, que atuaram como procuradoras da Prefeitura, e três funcionárias públicas, que eram integrantes da Comissão de Licitações na época, validaram as irregularidades quando, na verdade, deveriam impedi-las.

A investigação da Polícia Civil estava baseada em reportagens publicadas pelo Diário entre dezembro de 2013 e maio de 2014. Todos os indícios apresentados pelo jornal foram validados pela polícia. O Ministério Público também já havia confirmado as denúncias feitas pelo Diário durante um inquérito civil que resultou em uma ação civil pública que ainda tramita na Justiça.

Por conta dessa ação da Promotoria, as empresas envolvidas no esquema estão, até hoje, proibidas de prestarem serviços à Prefeitura ivotiense. A decisão foi tomada pela juíza Larissa de Moraes Morais por pedido feito pelo então promotor Charles Emil Machado Martins.

EMPREITEIROS INDICIADOS

O consultor sênior Neri Chilanti, da empresa San Consultoria, foi considerado o arquiteto do esquema. Ele chamou, em um primeiro momento, os amigos Jaime Francisco da Conceição, da JFC Engenharia, e Délcio Altmann, da Altmann Incorporadora, para esquentar uma licitação que acabou ganhando. Depois, entraram no circuito as empresas Diuli Participações, que pertencem a Jaime Francisco da Conceição e aos filhos Marcelo Luciano Francisco da Conceição e Sâmia Maria da Conceição, e a empresa Agrosig, de Jorge Vidal Oliveira Duarte, que tem vínculo familiar com o ex-prefeito Arnaldo.

Na sequência, em outra contratação, surge a empresa STS, dos irmãos Marcelo Luciano Schimitz e Luiz Claudio Schimitz, que são amigos de Neri e que já teve Délcio Altmann como sócio. A STS foi contratada pela autarquia para treinar leituristas, instalar plaquetas com código de barra nos hidrômetros e fazer o recadastramento de todas as economias do município. A empresa nunca instalou as plaquetas com código de barra e recadastrou menos de 200 clientes dos quase sete mil existentes, mas nem por isso deixou de receber o valor total do contrato.

No contrato firmado para a instalação de subestações de energia, a empresa vencedora foi a Redemais, de Tupandi, dos sócios Roberto Steffens e Fernanda Schlindwein. Contudo, para a empresa vencer, a autarquia “convidou” duas empresas amigas da Redemais, a Caxiense, de Daniel Agostini de Moraes, e a Líder Instaladora, de Garibaldi, de Ediana Mattuella e Henrique Cecconi (mãe e filho). Daniel é sobrinho de Ediana e primo de Henrique. Antes disso, a autarquia fez uma licitação onde havia convidado a Redemais e a Infra Instaladora Elétrica, só que desistiu de dar seguimento ao processo com medo de que fosse descoberto o direcionamento da licitação, já que o sócio da Infra, Marcos Vinicius Bernasconi é marido de Fernanda, dona da Redemais.

Por fim, a polícia também indiciou Claudio Pereira de Oliveira, dono da Hidrogeo Perfurações. A empresa foi contratada para perfurar três poços por menos de R$ 600 mil. Contudo, após pagar um aditivo de 54%, superior ao previsto por lei, a Hidrogeo faturou mais de R$ 1 milhão da autarquia.

Provas colhidas na operação Monet

Ao longo da investigação, a polícia grampeou os telefones de Arnaldo, Baltasar, Neri e demais investigados. As escutas ajudaram a identificar, por exemplo, os alvos combinando depoimentos e reclamando da forma despreocupada como os contratos foram feitos, deixando as irregularidades visíveis.

Ainda, em um dos grampos, a polícia conseguiu observar que Arnaldo Kney, mesmo não sendo mais prefeito, interferia politicamente e na Prefeitura de Ivoti, mantendo contato com funcionários públicos em busca de informações privilegiadas em benefício próprio e de empreiteiros parceiros.

Em outra ligação grampeada, os agentes da Delegacia de Combate a Corrupção interceptaram em que as integrantes da Comissão de Licitações agendam uma reunião para que pudessem combinar o que dizer durante o interrogatório policial.

Já no dia em que a Polícia Civil deflagrou a operação Monet, em agosto de 2018, os agentes localizaram na casa de Délcio Altmann documentos da empresa Redemais, algo que comprova ainda mais a relação próximas entre os investigados. Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Arnaldo, de Baltasar e de Neri Chilanti. Também fez buscas na Prefeitura, na autarquia, na casa e nas empresas dos investigados.

A operação, que tem a Cidade das Flores como ponto de partida, foi batizada de Monet em referência ao francês Claude Monet. Dos pintores mais renomados da história da arte, foi quem melhor representou as flores.

Os contrapontos

– Arnaldo Kney e Baltasar Hansen não foram localizados para comentar sobre o assunto.

– O consultor Neri Chilanti disse que não sabia do indiciamento e não quis declarar nada. “É uma questão política. Não tenho nenhuma preocupação sobre isso”.

– Jaime Francisco da Conceição disse que seu advogado cuida do caso, mas alega que a investigação “é um negócio sem sentido, até pelos valores expostos”. O advogado foi procurado, mas não retornou o contato. Jaime não quis passar os contatos dos filhos Marcelo e Sâmia, que também foram indiciados. Os números que o Diário obteve não concluíram a chamada.

– Marcos Vinicius Bernasconi afirmou “receber com surpresa” o indiciamento, já que, até então, não estava ciente da situação. Por isso, ele preferiu não se manifestar sobre o assunto. Bernasconi não quis passar o contato da esposa Fernanda e dos sócios Roberto Steffens e José Ramos.

– Claudio Pereira de Oliveira, da Hidrogeo, por meio do advogado Marcos Eberhardt, declarou que documentos, laudos e normas técnicas comprovam que não há qualquer crime praticado por Cláudio e muito menos qualquer prejuízo gerado à autarquia. “No tocante à execução da obra, todas as adequações necessárias foram subscritas pela Procuradoria Jurídica do município”, diz Eberhardt. O advogado defende, ainda, que os poços demonstraram amplo rendimento e produtividade com vazão média duas vezes superior em comparação aos poços existentes, tornando-se um modelo a ser seguido pela Água de Ivoti.

– Henrique Cecconi e a mãe Ediana Mattuella não retornaram os contatos feitos pelo Diário em duas oportunidades, por telefone e por email.

– Délcio Altmann foi procurado por email e por telefone, mas não atendeu às solicitações até a publicação dessa matéria.

– O Diário não conseguiu os contatos de Marcelo Luciano Schimitz, Luis Carlos Schimitz, Daniel Agostini de Moraes e Jorge Vidal Oliveira Duarte.

Advogadas se uniram para apresentar contraponto

As advogadas Ninon Frota e Mariana Klein decidiram se unir para responder os questionamentos feitos pelo Diário. Elas se dizem as “maiores interessadas em esclarecer cada detalhe”, pois estão com a consciência limpa e tranquila. “Nos causa surpresa e indignação a notícia de suposto indiciamento, mas temos certeza de que tudo restará esclarecido no seu devido tempo”, afirmam em nota.

O Diário – As senhoras já foram intimadas sobre o indiciamento? Qual a posição a respeito da decisão da polícia?
Ninon e Mariana – Tomamos conhecimento na data de hoje (dia 17), através do repórter do Diário, de suposto indiciamento pelo Deic. Nos dirigimos ao Fórum na busca de informações sobre inquérito encaminhado pelo órgão policial, oportunidade em que não tivemos acesso aos documentos, pois são sigilosos (não está autuado e ainda não houve análise pelo Ministério Público, ou seja, não fomos processadas e o órgão ministerial pode decidir por sequer nos processar).

O Diário – As senhoras, de fato, agiram com o objetivo de fraudar o caráter competitivo das licitações e assim beneficiar as empresas contratadas?

Ninon e Mariana – Nossas ações quando atuantes na administração pública sempre foram pautadas pela moralidade e legalidade. Nunca houve qualquer ação com intuito de fraudar ou beneficiar empresas contratadas.

O Diário – Quais foram as participações das senhoras nos casos investigados – contratação da San Consultoria, Redemais Instaladora Elétrica, Hidrogeo Perfurações?

Ninon e Mariana – Sem vistas de qualquer documento oficial, não há como manifestarmo-nos. Durante a atuação como procuradoras participamos de diversas contratações e é impossível lembrar de todos os contratos.