Fraude na Saúde de Estância Velha: caso é encaminhado para órgão que julga políticos corruptos

Estância Velha – O processo que julgará as pessoas indiciadas pela Polícia Civil por envolvimento na fraude da saúde tramitará na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS), em Porto Alegre, órgão conhecido e especializado por julgar prefeitos e políticos que cometem crimes e detém foro privilegiado.

A 4ª Câmara Criminal é também o órgão da Justiça gaúcha responsável por julgar políticos com foro – e que estão com o mandato em andamento – que praticaram atos de corrupção durante o mandato e em razão dele.

A decisão de encaminhar o inquérito policial ao órgão de segunda instância foi do Ministério Público local, que entendeu não ter legitimidade de atuar no caso, já que uma das pessoas indiciadas é a prefeita Ivete Grade (MDB).

A recomendação feita pela Promotoria estanciense foi atendida pela juíza da 2ª Vara Criminal em Estância Velha, Rebecca Roquetti Fernandes, na semana passada. O promotor Vilson Grezzana, que atua em processos da 2ª Vara, explica que decidiu declinar competência para não provocar nenhum tipo de nulidade no processo.

Para o promotor, a transferência do julgamento para o Tribunal de Justiça (TJ/RS) não representa uma vitória para os indiciados. “Vitória nenhuma, em absoluto. Seja em primeira ou em segunda instância, certamente o caso será analisado com a maior neutralidade possível”, colocar.

Ainda no entendimento dele, os indiciados não tem mais ou menos chances de serem denunciados ou inocentados pelo inquérito tramitar “lá ou aqui”.

O QUE VAI E O QUE PODE ACONTECER

Assim que o inquérito começar a tramitar na 4ª Câmara, os documentos entregues pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) serão entregues à Procuradoria dos Prefeitos, órgão vinculado ao Ministério Público, que atua em casos contra prefeitos e políticos com prerrogativa de foro privilegiado.

Antes de se manifestar sobre o caso, através do oferecimento da denúncia, a Procuradoria poderá solicitar prazo para realizar novas diligências, para mais coleta de prova ou para ouvir algum dos indiciados.

Vencida essa etapa, a Procuradoria “devolve” os documentos à Justiça com o oferecimento da denúncia, quando poderá retirar e incluir nomes na lista de processados.

Porém, caso a Procuradoria dos Prefeitos entenda que Ivete Grade não tenha responsabilidade nenhuma pelos crimes ocorridos na Secretaria de Saúde do município, ela será “desindiciada” e todo o processo retornará à Estância Velha para que os demais envolvidos sejam julgados por um juiz de primeiro grau.

Agora, caso o nome de Ivete seja mantido no rol de denunciados, existe a possibilidade de a Procuradoria dos Prefeitos pedir o desmembramento do processo, sugerindo que a prefeita responda pelos seus atos perante a 4ª Câmara Criminal e os demais réus sejam julgados pela juíza da 2ª Vara Criminal de Estância Velha. Especialistas nesta área do Direito, contudo, entendem que essa hipótese é bastante remota.

14 PESSOAS INDICIADAS

O inquérito com o indiciamento da prefeita Ivete e de outras 13 pessoas foi entregue há duas semanas ao Judiciário. O inquérito investigou um esquema criminoso na Saúde do município envolvendo a Previne Saúde, clínica contratada de maneira fraudulenta para realizar exames de imagem (raio-x, ecografia e tomografia).

Além de Ivete, os ex-secretários de Saúde, Mauri Martinelli, Ana Paula Gularte Macedo e Eloise Gernhardt, o enfermeiro Rafael Vieira, e a técnica em enfermagem, Rosane Beatriz Ramos, também foram indiciados.

Ainda estão na lista o dono da Previne, Josué Araújo Brum, e os “laranjas” do esquema (sócios), Vladimir Paulo Warnava e Luiz Amarildo Aguiar. Os gerentes da Previne, Cassiano Luiz Sanagiotto e Gabriel Scalcon também foram indiciados.

A Polícia Civil também entendeu plausível o indiciamento do empresário Roger Soares Goulart, que assumiu a Previne após a saída de Vladimir, em meados de abril deste ano (dias antes à operação) e Rafael Kern Sant’Anna de Lima, dono de duas clínicas de imagem que “emprestaram” orçamentos frios para esquentar o esquema de direcionamento de uma licitação à favor da Previne.

Por fim, o contador Omar da Silva foi indiciado por fornecer um balancete frio para Luiz Amarildo Aguiar apresentar em uma outra licitação que a Previne pretendia participar, algo que os agentes interceptaram ao longo das investigações.