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Linha Nova: Projeto que regulamentava envio de respostas do Executivo é reprovado
Linha Nova – O projeto legislativo que regulamentava o retorno do Executivo com relação aos pedidos de providência e indicações, encaminhados pelos vereadores, foi reprovado pela maioria da Câmara.
O documento foi elaborado pela bancada da oposição, formada pelos vereadores Sérgio Utzig (PT), Beatriz Schmitt (PT), Luana Schwantes (PT) e Everli Wingert (PSB) e foi a votação na última sessão, realizada quinta-feira, 9.
Entre as disposições do projeto, os vereadores estipulavam prazos para a Prefeitura retornar as indicações e pedidos de providência da Câmara, quais a medidas que foram adotadas para a solução de problemas, as razões pelas quais as demandas não foram aceitas. Não há legislação vigente no município que regulamente esta troca de informações entre Poderes.
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Projeto e indicações aprovados
Na sessão ainda foi aprovado projeto que autoriza o Executivo a comprar vestidos às soberanas do município. Também foram encaminhados para a Prefeitura pedido de informações em relação aos contribuintes que pagaram o tributo à vista, se a diferença de valores pagos foi estornada.
Também foi encaminhado pedido de providência para a Prefeitura disponibilizar mais horários de atendimento na área da Fisioterapia no Centro de Saúde, além da indicação de demarcar vagas de estacionamento, para carros e motos, nos trechos da Rua Henrique Spier, onde há maior concentração de atividades comerciais, e para uso exclusivo de idosos e deficientes físicos nas imediações do banco.