PARTE 2: reforma tributária do Estado pode baratear alguns remédios e encarecer outros

Região – A altíssima carga tributária relacionada aos medicamentos causa frustração na sociedade brasileira. 30% do preço dos remédios é imposto, conforme o Diário mostrou na semana passada. Buscamos opiniões de profissionais diretamente envolvidos no assunto, para entender o impacto destas tributações também no cotidiano da Administração pública e dos empresários.

O governo do Rio Grande do Sul prepara uma reforma tributária. Pelo projeto, conforme a Secretaria da Fazenda, 95,5% dos itens de medicamentos terão carga de impostos reduzida, de 18% para 17% a partir de 2021. Os 4,5% restantes, correspondentes aos 16 itens da chamada cesta básica de medicamentos, devem ter aumento no ICMS de 7% hoje para 17% em 2022 e 2023.

O percentual atual da cesta foi definido ainda em 1994, quando a Assembleia Legislativa aprovou e o governo do Estado sancionou a norma. Sem a reforma, o Piratini calcula que perde R$ 1,2 bilhão por ano em arrecadação, e a atual renúncia fiscal desonera igualmente famílias ricas e pobres. Porém, é seguro dizer que os medicamentos da cesta, embora sejam poucos, vão subir para todos.

Para evitar eventuais contradições, o governo afirma que vai devolver parte do ICMS para famílias com renda de até três salários-mínimos inscritas no CadÚnico, criando o chamado Fundo Devolve-ICMS. A transição também deve ser suave, com a alíquota partindo de 7% em 2020, 12% em 2021 e 17% nos anos de 2022 e 2023.

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Estado diz que é urgente a mudança na tributação

“A gente entende que, no setor como um todo, vai haver uma redução de carga tributária. No caso dos aumentos dos medicamentos da cesta básica, eles estão disponíveis em farmácias públicas mantidas pelo Estado e pelos municípios”, defendeu ao Diário o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Os itens da cesta estão listados no decorrer em tabela nesta matéria.

De acordo com Ricardo, têm havido discussões com entidades representativas do Rio Grande do Sul, como a Farsul, Fecomércio e Fiergs, no sentido de adequar as demandas das empresas e da sociedade com o que é proposto pelo Executivo estadual. “Esta reforma não é do governo atual, mas de Estado”, comenta o subsecretário, salientando a urgência da mudança.

A nova tributação não atinge apenas as bases de cálculos dos medicamentos, mas igualmente outros itens. “Um dos objetivos de propor a reforma é reorganizar o sistema para tornar nossas empresas mais competitivas, diminuir os custos e permitir um pouco mais de justiça tributária e social com o retorno do ICMS”, diz ele.

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Entidade nacional diz que ideal é imunidade de impostos

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sediado em Curitiba, no Paraná, é responsável pelo Impostômetro, plataforma que calcula, em tempo real, a estimativa de tributos pagos pelos brasileiros. Entre 1º de janeiro e a manhã da última sexta-feira, 18, os gaúchos pagaram R$ 24 bilhões em tributos.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, os altíssimos tributos dos medicamentos prejudicam a sociedade. “Para diminuí-la, basta vontade política de se aprovar uma proposta de emenda à Constituição para colocar estes produtos em uma situação de imunidade de impostos”, comentou ele ao Diário, salientando que a incidência tributária sobre os mais pobres deve ser reduzida.

Olenike criticou a reforma proposta pelo governo gaúcho. “Não faz sentido desonerar a cesta básica de medicamentos aumentando alíquota. Toda desoneração é muito bem-vinda, principalmente sobre gêneros de primeira necessidade”, diz. No Paraná, segundo ele, houve uma desoneração de 95 mil itens, entre eles os medicamentos, mas a mesma foi revogada na Administração seguinte.

Conforme o presidente do IBPT, a população de alta renda acaba se beneficiando mais, em função da regressividade da cobrança, ou seja, todos pagam igual carga, independente da classe social. “Entendemos que o Estado deveria diminuir a incidência tributária dos mais pobres, principalmente em época de pandemia”, comenta Olenike.

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