Prefeitura de Nova Petrópolis ainda busca dinheiro que pagou a mais para servidores

Nova Petrópolis – A Prefeitura segue tentando recuperar o dinheiro que pagou a mais aos servidores públicos em dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.

Por duas vezes, o sindicato dos servidores (Sindserv-NP) conseguiu nos tribunais barrar descontos feitos pela Prefeitura, que buscava a devolução, alegando que os funcionários não tiveram culpa e, por isso, não precisam devolver. Já o assessor jurídico da Prefeitura, Cesar Baumgratz, disse que o município pretende recorrer até o Superior Tribunal de Justiça, “caso seja necessário”, pois houve dano aos cofres públicos.

No momento, o recurso é estudado pelo Departamento Jurídico. “Não é justo que qualquer pessoa receba dos cofres públicos, valores em desacordo com a lei”, disse Baumgratz.

Em contato com o Sindserv, o advogado Henrique Haller disse que a informação que podem fornecer no momento é que a decisão foi confirmada pelo TJRS, pela “evidente ilegalidade” do ato administrativo.