Prefeitura de Nova Petrópolis diz que buscará novas flexibilizações a partir desta segunda-feira

Nova Petrópolis – Por meio de uma nota à imprensa, a Prefeitura se pronunciou quanto às manifestações realizadas pelos empresários neste final de semana. A Administração diz que respeita os protestos e que é sensível às dificuldades enfrentadas há mais de um ano pelos setores econômicos, pois a perda do empresário também é uma perda para o município.

No entanto, ressaltou que ainda é grave a situação de saúde e que munícipes seguem morrendo devido à Covid-19 nas UTIs da região, e há outros que nem mesmo conseguem as vagas para internação.

Em 10 itens, a Prefeitura listou as ações feitas até o momento para tentar aliviar as perdas econômicas, como a prorrogação do prazo de pagamentos de impostos e reuniões com o governo do Estado. Por fim, a Administração afirma que nesta segunda-feira, 29, fará novas tentativas para buscar aumentar a flexibilidade para o comércio.

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Confira a nota completa:

NOTA À IMPRENSA

Diante das manifestações populares ocorridas no Município nos dias 27 e 28 de março de 2021, a Administração Municipal reitera os seguintes pontos à comunidade de Nova Petrópolis:

1. O Poder Público Municipal respeita o direito constitucional de cada cidadão ao protesto e à livre manifestação, sempre respeitando os limites da legalidade.

2. Da mesma forma, a Administração Municipal é sensível às dificuldades enfrentadas há mais de um ano pelos diferentes setores da economia local. A perda econômica do empresário é também uma perda da Municipalidade.

3. Com a finalidade de amenizar as perdas e permitir a reorganização financeira, a Prefeitura instituiu em 16 de março de 2021 a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento de todos os tributos municipais.

4. Em paralelo, não se pode jamais desconsiderar a grave realidade sanitária que aflige Nova Petrópolis e o Estado. Munícipes seguem falecendo nas UTIs da região. E há aqueles que sequer conseguem a vaga de UTI de que necessitam.

5. O Município tem a obrigação de seguir e aplicar as restrições do Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O Ministério Público faz sucessivas cobranças para que o Município cumpra o seu dever de fiscalizar o cumprimento dos protocolos.

6. Municípios importantes, que descumpriram as determinações do Estado nos últimos dias, acabaram sendo obrigados pela Justiça a mudar seus posicionamentos. Nestes lugares passaram a haver, também, problemas de insegurança jurídica.

7. O reforço na fiscalização por parte dos municípios é uma das exigências do governo do Estado para permitir a cogestão, sendo inclusive uma condição para novas flexibilizações. Saliente-se, no entanto, que as equipes de fiscalização da Prefeitura de Nova Petrópolis priorizam sempre a atuação com caráter pedagógico.

8. O prefeito Jorge Darlei Wolf tem buscado, junto com outros prefeitos da região, os meios legais e competentes para convencer o governador do Estado a fazer novas flexibilizações. Há alguns dias, a pauta de reivindicação dos empresários locais foi levada ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

9. Novas tentativas, em busca de flexibilizações, acontecerão a partir desta segunda-feira, dia 29 de março de 2021.

10. Os números da pandemia começam a dar sinais de estabilização e recuo, ao passo que a vacinação avança. Para que o cenário continue melhorando, a flexibilização das atividades precisa ser igualmente gradual.