Presidente Lucena apresenta Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais

Presidente Lucena – Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na noite da última quarta-feira, 25, o secretário da Fazenda e Planejamento, Cesar Alberto Karling, apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao segundo quadrimestre de 2019.

O resultado das metas fiscais apresentado até o segundo quadrimestre de 2019 foi de R$ 1,2 milhões, sendo considerado favorável e demonstrando que as receitas foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais. Este relatório tem por finalidade demonstrar a capacidade do município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas. No cálculo, porém, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais.

A receita orçamentária total, correspondente à soma das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções do FUNDEB, foi prevista em R$ 18,9 milhões para o exercício de 2019, tendo sido utilizados pouco mais de R$ 12 milhões. Assim, entre janeiro e agosto de 2019, 63,81% da meta anual já foi arrecadada.

Entre as despesas, considerando todas as fontes de recursos, o toral liquidado no período somou R$ 9,6 milhões, correspondendo a 79,8% do que foi arrecadado, sendo superavitária em R$ 2,4 milhões. O total de despesas com pessoal foi de R$ 6,6 milhões até agosto deste ano. A manutenção e desenvolvimento do ensino totalizou R$ 2,7 milhões, enquanto as ações e serviços públicos de saúde atingiram o montante de R$ 1,8 milhões.

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Presidente Lucena não possui dívida pública consolidada. A conclusão do relatório apresentado pelo executivo afirma que o município tem uma boa gestão fiscal, com disponibilidade financeira suficiente para cobertura de suas obrigações.

Os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais que podem ser acessados através do site www.presidentelucena.rs.gov.br, ou no painel de publicações da Prefeitura.