Santa Maria do Herval decreta estado de calamidade pública

Santa Maria do Herval – Na manhã dessa segunda-feira, dia 23, a prefeita de Santa Maria do Herval, Mara Stoffel, decretou estado de calamidade pública no município de Santa Maria do Herval para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Dentre várias medidas, ficou determinado o fechamento de todas atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços privados não essenciais, à exceção de indústrias de produção de alimentos, farmácias, correios, bancos e postos de atendimento bancário e cooperativas de crédito, postos de gasolina, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados, padarias, similares, fornecimento de insumos para atividade rural, clínicas veterinárias, fornecimento de gás, serviços de higienização, órgãos de imprensa em geral, segurança privada e serviços de manutenção de atividades essenciais.

Ficou determinado também a vedação de consumo de alimentos em restaurante, lanchonetes e similares, sendo permitido apenas a retirada no balcão e tele-entrega; fica proibida a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos; fica proibido, aos produtores e aos fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação de elevar, excessivamente, o seu preço ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, em decorrência da epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

O decreto é valido por 30 dias a partir de hoje.

Segue, abaixo, o decreto na íntegra:

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