Setor agrícola de Nova Petrópolis quer maior investimento da Prefeitura

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2021, que está em tramitação na Câmara de Vereadores, poderá receber mudanças antes de ir a votação. Os vereadores, principalmente os da oposição, avaliam a possibilidade de se estipular um orçamento maior para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.

O assunto veio à tona e foi amplamente discutido na sessão da terça-feira, dia 13, após um ofício do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas. Em reunião no dia 30 de setembro, o órgão concluiu que o trabalho da Secretaria da Agricultura é “positivo e elogiável”. No entanto, chama a atenção para o fato de que a pasta receberá 5,8% do orçamento previsto, ao passo que o setor é responsável por aproximadamente 33% de toda a arrecadação.

A deficiência é ainda mais acentuada pelo fato de que só 1% do Orçamento, cerca de R$ 1,08 milhão, será efetivamente aplicado em ações voltadas às atividades rurais. O restante é destinado à coleta de lixo, horto municipal e manutenção da própria secretaria.

No ofício enviado à Câmara, o Conselho também faz menção ao Movimento Nova 2050, cujos documentos finais, já aprovados pela Câmara, reconhecem a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do município. “O Programa de Produção Rural Sustentável já prevê um aumento de 150% para o setor, passando de 1% para 3% do total”, destaca o ofício do Conselho, assinado pelo presidente Ari Boelter.

Desta forma, o Conselho pede que o projeto da LDO de 2021 seja alterado, permitindo que 3% do orçamento sejam aplicados efetivamente na agricultura. O presidente da Câmara, João Paulo de Macedo Viana (Ceará – Republicanos) propôs uma reunião dos vereadores com o presidente Ari Boelter.

Intenso debate na Câmara

O assunto foi amplamente discutido entre os vereadores. Nei Schneider (PSDB) ocupou a tribuna várias vezes para defender a importância de um investimento maior na agricultura. “Estamos literalmente tirando de carroça e devolvendo à pá. Isso vai instigar cada vez mais o êxodo rural”, comentou o tucano. Para ele, o ônus da coleta de lixo não deveria ficar exclusivamente com a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, uma vez que também diz respeito a setores como a saúde e os serviços urbanos. Por fim, Nei lembrou que muitas máquinas da Secretaria de Obras vieram através do Ministério da Agricultura.

Jerônimo Stahl Pinto (PDT) respondeu citando ações do atual governo em prol do setor primário. Entre eles, a destinação de um imóvel para a associação de apicultores, 20 programas de incentivo, apoio às agroindústrias, o SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e a adesão ao Susaf, que facilita a venda de produtos. “Quanto à sucessão familiar, vejo que muitos jovens estão sim trabalhando no interior. Nosso interior, com suas associações, é uma potência”, disse, citando ainda que as estradas têm boa qualidade.

Oraci de Freitas (PP) disse que a Secretaria de Obras dá todo o apoio à agricultura e classificou o tema como “politicagem em período eleitoral”. A vereadora suplente Elisangela Flesch (MDB) disse que os serviços são feitos, mas não de uma forma igual para todos. “Se as máquinas estiverem em 13 Colônias, precisa ser feito o acesso de todo mundo desta localidade”, recomendou. Ela disse que recentemente soube de um agricultor que precisou levar toda a ração dos seus animais com carrinho-de-mão porque o acesso da propriedade não foi arrumado.

Para Darlei Wolf (PSDB), o ofício trata da falta de visão e de investimentos para um setor que responde por 33% da economia do município. “Também foi essa a conclusão das oficinas do Nova 2050. Temos que discutir o que de fato vamos fazer no ano que vem para atender o nosso agricultor, independente de quem for o prefeito”, concluiu.

Superávits de 8%

Oraci de Freitas lembrou também que o superávit financeiro (dinheiro que sobra ao longo do ano por causa de receitas maiores ou despesas menores que o previsto) de 2021 ainda pode ser aplicado na agricultura, se o próximo prefeito assim o desejar.
Nei Schneider lembrou que a Prefeitura vem registrando superávits na média de 8%, chegando a 14% em um ano. “Somados, estes recursos de superávit representam em torno de R$ 10 milhões. Se tivesse havido planejamento, este dinheiro poderia ter sido usado para obras e não precisaria ter sido feito o empréstimo de R$ 14 milhões”, afirmou.

Presidente enumera prioridades

Em caso de mudança do projeto da LDO, com a destinação de mais recursos para a agricultura, o presidente do Conselho de Políticas Agrícolas, Ari Boelter, vê como prioridade a criação de um programa específico para incentivar a permanência dos jovens no meio rural. “Ainda não temos nada específico nesta linha”, comentou.
A disponibilidade de máquinas para terraplanagem é outro ponto destacado. Atualmente já existe um programa do tipo, mas em 2020 ele foi prejudicado por causa do entendimento de que poderia haver problemas com a legislação eleitoral. “Para outros anos, esse ponto da lei precisaria ser modificado. Hoje temos produtores com financiamentos aprovados para construir estufas ou aviários, mas talvez eles terão que desistir, pois a terraplanagem não está no financiamento e eles não têm condições de fazer por conta própria”.
Por fim, o presidente cita a necessidade de se investir em projetos para melhorar a oferta de energia elétrica nas localidades rurais.