Violência contra a mulher, cai em um ano, mas números ainda assustam

Região – A violência contra a mulher assusta e envergonha. Elas são muitas vezes vítimas silenciosas, reféns de suas próprias rotinas de agressores, que podem ser até de seu próprio convívio diário. Pessoas que, de toda forma, levam para a vida as marcas físicas e psicológicas desta dor.

Na primeira parte deste especial sobre os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha, na quarta-feira, 7, o Diário mostrou os tipos de violência e relatos de quem conviveu com esta rotina de sofrimento. Já nesta segunda parte, trazemos números oficiais comprovando que a Encosta da Serra também registra essa triste realidade.

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Os dados, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), consideram os seis primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, e fazem um recorte preciso dos tipos e períodos das ocorrências registradas.

Ainda que possa haver casos não registrados pelas vítimas, expõe-se a necessidade alarmante de reforço e melhorias contínuas nas políticas públicas de combate às agressões de todo gênero contra elas, para evitar que novas ocorrências continuem a flagelar a sociedade em geral.

Três formas 
A SSP faz uma divisão entre três formas de violência feminina, levando em consideração as vítimas de ameaça, lesão corporal e estupro, porém, sem levar em conta a gravidade da ocorrência. Em geral, nos 11 municípios de cobertura do Diário, houve diminuição de quase 7% no total, de 305 para 284 registros realizados.

Os números também apontam que houve uma agressão do gênero a cada 6,4 horas na Encosta da Serra, de janeiro a junho. Estância Velha lidera a estatística, com 117 casos, ou 41,2% do total. O município, mesmo assim, diminuiu a quantidade total em 12%. Depois, vem Dois Irmãos, com 68 casos.

Os maiores aumentos percentuais foram em Picada Café e Linha Nova (400%, ou de zero para quatro casos). Em compensação, Presidente Lucena zerou os casos em 2019; no mesmo período de 2018, havia sido cinco.

Projetos de lei em Brasília podem aumentar proteção às mulheres

Dois projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem alterar alguns dispositivos da Lei Maria da Penha. O claro objetivo de ambos é prevenir a violência contra as mulheres e ampliar a proteção às vítimas. O primeiro deles prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor, como forma de medida protetiva.

Hoje, a legislação já permite ao juiz restringir ou suspender a posse de arma ao responsável pela agressão. O projeto de lei, do deputado federal, Alessandro Molon (PSB-RJ), passou pelo Senado na quarta-feira, 7, data de aniversário da lei. Falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar a norma.

Já a segunda proposta é assinada pelo deputado federal, Luiz Lima (PSL-RJ), e dá prioridade em processos judiciais de divórcio a mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi aprovado também na quarta pelo Senado como substitutivo, ou seja, com alterações que alteraram o projeto original, de tal forma que devem ser analisadas novamente pela Câmara.

Quem foi a inspiradora Maria da Penha

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tem hoje 74 anos e nasceu em Fortaleza (CE). Ficou paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Os disparos foram desferidos por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983, após sete anos de casamento e três filhos.

Ele foi preso, mas seus dois julgamentos, anos após o crime, foram marcados por muitas controvérsias por parte do réu. O caso foi, enfim, parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), onde o Brasil foi “responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica”. Maria da Penha mantém um instituto que promove proteção às vítimas, e que leva seu nome, bem como a lei, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006.