MP denuncia 14 pessoas por estelionato e lavagem na Gestão Píffero

Texto: Ministério Público Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira, 05, à 17ª Vara Criminal da Capital, duas denúncias relacionadas aos crimes investigados na gestão 2015/2016 do Sport Club Internacional pela Operação Rebote. A primeira delas se refere ao núcleo de Finanças e Patrimônio e a segunda ao núcleo Futebol. O promotor de Justiça Flávio Duarte assina as denúncias. As investigações apontam desvios superiores a R$ 13 milhões.

Durante sua manifestação na coletiva de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinhou que, “pela relevância dos fatos, do clube, e mesmo pelo ineditismo dessa investigação, tendo em vista que talvez seja um dos primeiros casos de uma investigação mais profunda dentro de um clube de futebol no Brasil, nós designamos a Promotoria Especializada e o nosso Gaeco para que procedessem a essa investigação, buscando, desta forma, fazer o resgate e a apuração de todos os fatos, para que não restassem dúvidas e fosse possível o esclarecimento completo daquilo que nos foi trazido”.

NÚCLEO FINANÇAS E PATRIMÔNIO

A primeira denúncia aponta os crimes de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade documental relacionados a obras não realizadas. Conforme as investigações, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2016, em 200 oportunidades, os denunciados Vitorio Carlos Costi Piffero, Pedro Antonio Affatato, Emídio Marques Ferreira, Carlos Eduardo Marques (todos dirigentes do Internacional), Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó (empresários da construção civil e contabilidade), obtiveram para si a quantia de R$ 12,8 milhões, em prejuízo do Sport Club Internacional, após induzirem em erro funcionários da administração do clube e atestarem obras que não ocorreram. Para tanto, utilizaram artifícios administrativos e contábeis, entre eles a apresentação de notas fiscais e documentos fraudulentos.

As fraudes ocorreram em dois momentos. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016, o vice de Finanças, Pedro Antonio Affatato, autorizado pelo presidente Vitorio Piffero e em concordância com os demais denunciados, fez 145 saques diretamente da tesouraria do clube, de forma direta e pessoal, no valor total de R$ 9,6 milhões. A alegação era que os valores seriam utilizados para o pagamento de obras e prestações de serviços da alçada da Vice-Presidência de Patrimônio, administrada por Emídio Marques Ferreira.

Concomitantemente, para induzir em erro os funcionários da tesouraria, além de simular a existência de serviços relacionados à construção civil que, na realidade, não foram prestados, Affatato e os demais denunciados inseriram informações e dados falsos nas notas fiscais emitidas pela Keoma Construção Incorporação e Planejamento Ltda., Pier Serviços Eireli, Estela Regina Rocha da Silva e Rejane Rosa de Bittencourt Eireli, das quais eram proprietários por figurarem como administradores de fato ou como responsáveis pela respectiva contabilidade, descrevendo serviços relacionados à construção civil que, na realidade, não ocorreram e que essas empresas sequer tinham condições de prestar. Os trabalhos foram avalizados como efetivados pelos denunciados Emídio Marques Ferreira e Carlos Eduardo Marques, vinculados à Vice-Presidência de Patrimônio. As notas fraudadas foram apresentadas por Affatato na prestação de contas para a tesouraria do clube que, induzida ao erro, validou os valores sacados.

Em um segundo momento, entre fevereiro e dezembro de 2016, para evitar suspeitas, Vitorio Piffero determinou que os pagamentos e saques destinados aos supostos serviços de construção civil não ocorressem mais sob a forma de adiantamentos, mas somente mediante a apresentação das respectivas notas fiscais e no valor exato delas. Então, em outras 55 oportunidades, Affatato determinou o pagamento pela tesouraria do montante de aproximadamente R$ 550 mil, com a apresentação das respectivas notas fiscais, além de outros R$ 2,6 milhões, repassados pelo Internacional para as empresas. Novamente, foram fraudadas as notas emitidas pela Keoma Construção Incorporação e Planejamento Ltda., Pier Serviços Eireli, Egel Empresa Gaúcha de Estradas – Ltda., Estela Regina Rocha da Silva, Rejane Rosa de Bittencourt Eireli, Feijó e Giraudo Ltda. (Conserte Certo), Incorporadora Parthenon Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Pedro Affatato ocultou, pelo menos, R$ 3,3 milhões, ao realizar depósitos para a Sinalizadora Rodoviária Ltda – Sinarodo, da qual era sócio-administrador, juntamente com os denunciados Paola Affatato Leitão dos Santos e Arturo Affatato (seus irmãos). Os depósitos ingressaram como “entradas” provenientes da empresa Rodoseg Segurança e Engenharia Rodoviária Ltda. ou como empréstimos. Pedro Affatato, Pedro Antonio Affatato, Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó também lavaram outros R$ 2,4 milhões, desta vez com esquema diferente. Primeiro, os valores foram destinados às contas das empresas Pier Serviços Eireli, Egel Empresa Gaúcha de Estradas – Ltda., Feijó e Giraudo Ltda. (Conserte Certo), Incorporadora Parthenon Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda. Em seguida, foram realizados pelo menos 49 saques dessas contas e, posteriormente, Ricardo Bohrer Simões entregou parte dos valores sacados em espécie para Pedro Antonio Affatato, em locais combinados de maneira prévia.

Emídio Marques Ferreira desviou R$ 53,4 mil para sua conta pessoal, bem como para a de sua empresa, a Pavitec do Brasil Pavimentadora Técnica Ltda, a partir de direcionamentos de pagamentos realizados para as empresas Egel Empresa Gaúcha de Estradas Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda., administradas pelos denunciados Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó. Também foi efetivada uma triangulação de operações bancárias com a empresa Pier Serviços Eireli, com a participação de Simões e Feijó.

NÚCLEO FUTEBOL

A segunda denúncia é contra o então vice de Futebol, Carlos Capparelli Pellegrini, o técnico Paulo Cezar Magalhães, os empresários Rogério Luiz Braun, Giuliano Pacheco Bertolucci, Fernando Luis Otto e Carlos Alberto de Oliveira Fedato. Pellegrini obteve mais de R$ 230 mil como comissões para efetivar a contratação dos jogadores Paulo Magalhães (sobrinho do técnico denunciado), Cláudio Winck, Alisson Becker, Ariel Gerardo Nahuelpan Osten e Réver. A lavagem do dinheiro obtido ilegalmente também passou por triangulações financeiras semelhantes às praticadas pelo outro núcleo. Todos foram denunciados por estelionato, e Carlos Capparelli Pellegrini, Paulo Cezar Magalhães, Giuliano Pacheco Bertolucci e Carlos Alberto de Oliveira Fedato também devem responder lavagem de dinheiro.