Benefício das privatizações para o RS vai além da venda de empresas

A uma semana da possível votação dos projetos de lei de privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás na Assembleia – a previsão é para terça-feira (2/7) –, o governo do Estado promove uma série de ações para mostrar aos gaúchos a importância da iniciativa.

Com o slogan “Privatizar para investir no futuro”, uma campanha publicitária começou a ser veiculada em rádios, TVs e jornais, além de aparecer em outdoors e ônibus desde a segunda-feira (24/6).

“É importante que todos os gaúchos compreendam a importância das privatizações. Antes de mais nada, é hora de o governo gastar menos com ele e mais com a sociedade. Com a privatização, poderemos focar esforços em áreas onde o Estado é realmente necessário, como saúde, educação e segurança”, disse o governador Eduardo Leite.

A privatização das estatais é parte de um amplo processo de ajuste das finanças públicas para superar a grave crise financeira, pois é uma das exigências do governo federal para o RS aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O acordo proporcionará ao RS um período de transição – pois vai interromper o pagamento da dívida com a União e possibilitar a abertura de linhas de crédito e financiamento para o Estado – no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.

Além disso, entrarão recursos adicionais no caixa, não apenas com a venda de empresas, mas com os impostos gerados a partir de novos investimentos que serão feitos para ampliar os serviços. Com o crescimento das empresas, abre-se caminho para a criação de postos de trabalho.

Leite reforça que, das 14 empresas sob controle direto ou indireto estatal, o governo está propondo a privatização de apenas três que apresentam dificuldades financeiras e não cumprem com seu papel estratégico.

Como o RS não tem capacidade de investimento, os novos donos das companhias poderão ampliar o fornecimento de gás, melhorar a rede elétrica e oferecer novas fontes energéticas. O efeito imediato é melhorar a infraestrutura para quem pretende investir, porque trará mais competitividade ao Estado.

“Nas mãos da iniciativa privada, essas áreas poderão receber o volume de investimentos necessário e oferecer melhores serviços à população, além de gerar empregos e, a partir da nova dinâmica de investimentos nesses setores, alavancar a economia em outras instâncias. Por fim, sobra ao Estado fôlego e capacidade para investir naquilo que realmente depende dele”, afirmou o governador.

Diálogo com deputados

Paralelamente à conversa estabelecida com a sociedade por meio das informações divulgadas, o governo mantém um diálogo assíduo e transparente com o Legislativo. Com a articulação do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o apoio do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, os parlamentares são recebidos e têm sanadas suas dúvidas a respeito das privatizações.

Uma reunião com mais de 20 deputados foi feita um dia antes da entrega dos projetos de lei na Assembleia. No encontro no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, foram respondidos questionamentos e entregue um documento com dados e respostas sobre o tema.

“Seguimos disponíveis para todos que estão interessados no tema, que querem contribuir com o processo e disseminar informações fiéis e importantes”, afirmou Vivian.

As etapas da privatização

1) Liberação da exigência de plebiscito para realizar as privatizações das estatais: concluída com a aprovação da emenda na Assembleia no dia 23 de abril.

2) Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES: a assinatura entre o Estado e o banco ocorreu em 25 de maio. A partir da aprovação das privatizações pela Assembleia, o BNDES iniciará estudos técnicos para avaliar o valor das estatais (valuation) e fará a modelagem dos projetos que irão a leilão.

3) Processo de leilão: quando os projetos forem concluídos, o governo publicará o edital do leilão de venda das estatais. Em seguida, terá de cumprir etapas como realização de road show/sala de informações, audiências públicas e resposta aos órgãos de controle, enquanto investidores interessados entregarão suas propostas.

4) Contratação das empresas: os vencedores do leilão serão aqueles que oferecerem o maior valor pelas estatais. O governo aguardará os recursos judiciais e, ao final, receberá os documentos dos compradores e assinará os contratos.

Fonte: Governo RS