Câmara faz emenda ao projeto do aleitamento em Ivoti

Ivoti – Deve ser votada na semana que vem na Câmara a emenda ao projeto de lei 31/2019, da Prefeitura, que pretende alterar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. São duas mudanças pretendidas. Na segunda-feira, 16, foi lido o projeto na Casa.

A Administração quer estender de dois para três o número de ocasiões que podem ser divididas o período de férias, desde que cada um seja superior a dez dias. Outra proposta pretende diminuir o tempo durante a jornada de trabalho que as servidoras podem amamentar seus filhos até o sexto mês de vida.

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Atualmente, a norma estabelece duas horas por dia, uma em cada turno, independente da carga horária do servidor – 20, 30 ou 40 horas semanais. A Prefeitura quer diminuir para uma hora, meia hora por turno. A medida é criticada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que tem servidores do município em sua composição.

Representantes do conselho realizaram um protesto na sessão do Legislativo de segunda-feira, 16, usando faixas, e entregaram uma carta aberta aos vereadores pedindo a rejeição da proposta do Executivo. O documento foi lido pela presidente do conselho, Fernanda Matos de Borba.

A emenda que será analisada na Câmara até a próxima semana, na prática, reestabelece o que já está previsto no texto da legislação – duas horas para amamentação, em dois períodos diários de uma hora a cada turno.