Dois Irmãos aprova o novo Plano Diretor

Dois Irmãos – O Projeto de Lei é o nº 026/2019, que institui o novo Plano Diretor do município foi aprovado na segunda-feira, 19, por unanimidade, e junto com ele vem algumas mudanças.  Ele recebeu seis emendas apresentadas em conjunto pelos parlamentares. Além disso, também foi aprovado por unanimidade, com duas emendas o projeto de Lei 035/2019, que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, em regulamentação ao Plano Diretor.

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Outorga Onerosa

Na noite da aprovação do Plano Diretor o que mais provocou debate entre os vereadores foi o Projeto de Lei 035/2019, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A medida será aplicada em caso de potencial construtivo adicional. Pelo novo Plano Diretor, o potencial construtivo básico será fixado em 1,5 vezes o tamanho do terreno. Passando disso, será exigida uma contrapartida financeira, ou seja, a Outorga Onerosa do Direito de Construir.

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O documento recebeu duas emendas. A primeira, de autoria de Sérgio Fink (MDB), determina que, caso a contrapartida não seja financeira (imóvel ou permuta de área construída, assim como bens e serviços de utilidade pública municipal), deve ter também aprovação da Câmara de Vereadores, e não apenas apreciação e parecer favorável do Conselho Municipal do Plano Diretor. Esta emenda foi aprovada por unanimidade. A segunda emenda, de autoria de Elony Nyland (MDB), gerou maior discussão, pois determina a redução de 35% nos índices do fator de sítio (localização) a serem aplicados na outorga onerosa. O documento foi assinado pelo próprio Elony e pelos colegas Joracir Filipin (PT), Paulinho Quadri (MDB), Paulinho Gehrke (PP), Léo Büttenbender (PSB), Paulino Renz (PDT), Eliane Becker (PP). Não assinaram a emenda Sérgio Fink (MDB) e Paulo Fritzen (PT). Na hora da votação somente Paulo Fritzen foi contra. Isso porque o presidente Sérgio só votaria em caso de empate. Na sequência, o projeto com as duas emendas foi aprovado por unanimidade.

Governo defende

O projeto da outorga onerosa impacta diretamente na construção de edifícios. Empresários do setor chegaram a procurar vereadores para contestar a iniciativa. Na parte final da sessão a base do governo defendeu a necessidade da outorga. “Não vai parar a construção civil. O município precisa desta contrapartida para continuar investindo em áreas como saúde e educação”, disse Elony. Quadri afirmou que o gestor público precisa administrar para todos, e não para meia dúzia. “A pessoa paga R$ 800, R$ 1 mil de imposto (IPTU) no ano, enquanto que uma criança na creche custa R$ 540 por mês. O transporte escolar leva todo dia 1.600 crianças, ao custo de R$ 945 mil por ano, enquanto que os governos repassam apenas R$ 8 mil para o município”, comentou. Sérgio também citou investimentos da Prefeitura. “Se nós queremos manter a qualidade de vida, temos que ter essa preocupação. Em dez anos, passamos de 574 para 950 vagas nas creches, e agora já faltam 167 vagas novamente. O município arrecadou R$ 948 mil com a taxa de coleta de lixo e investiu R$ 3,2 milhões. Manter a cidade limpa e organizada tem custo observou.

Para onde vai?

De acordo com o projeto, os valores recolhidos vão compor o Fundo Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano, que será gerido pelo Conselho do Plano Diretor. Esses recursos poderão ser utilizados para regularização fundiária, execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos e de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental e para proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.