Ministério Público do Trabalho aciona hospital por descumprir medidas preventivas à Covid-19

Passo Fundo – O Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo (MPT-RS), representado pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, ingressou na quinta-feira, 13/04, com uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Passo Fundo. O processo foi movido após o MPT-RS receber denúncias de que a instituição descumpria protocolos de segurança para prevenção da Covid-19.

As alegações foram investigadas por meio de Inquérito Civil. Foram constatadas diversas irregularidades na atuação do hospital, dentre as quais o não fornecimento de EPIs adequados para evitar o risco de contaminação, como respiradores PFF2 ou equivalentes; a ausência de medidas de vigilância ativa corretamente implantadas, tendo sido constatado que 1.448 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a covid-19 não foram submetidos à apropriada testagem.
Desses, 1.323 foram afastados das atividades por um período inferior aos recomendados 14 dias. Também não foi registrado o afastamento de 24 trabalhadores confirmados com Covid-19, e, em 769 casos em que a contaminação havia sido confirmada, os funcionários foram afastados por menos de 14 dias – 503 desses ficaram menos de 10 dias longe do trabalho.

CONTATOS

Houve casos em que trabalhadores que mantiveram contato próximo desprotegido com pessoas cuja contaminação foi confirmada também não foram afastados das atividades. E trabalhadores pertencentes aos grupos de risco listados pelo Ministério da Saúde continuaram desempenhando suas atividades presencialmente em ambiente de alto risco.

Também foi constatado que a qualidade do ar nos ambientes em muitos casos não atendia aos padrões aceitáveis de aerodispersão e concentrações de dióxido de carbono. Foi surpreendente, ainda, notar que, mesmo com 1.166 casos confirmados e 66 benefícios previdenciários com CIDs relacionados à Covid-19 concedidos, não foi emitida pelo hospital nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

REGULARIZAÇÃO

O MPT-RS pediu, em tutela antecipada, que o hospital regularize as violações encontradas – fornecendo equipamentos adequados ao risco biológico a que estão expostos os trabalhadores, fornecendo aos trabalhadores treinamentos sobre paramentação, desparamentação e descarte de EPIs e adoção das demais medidas de prevenção à Covid-19; implantação de medidas de busca ativa e triagem eficientes; afastamento das atividades presenciais de trabalhadores em grupos de risco, entre outras medidas. A ACP também solicitou a fixação de multa diária de R$ 20 mil para cada uma das obrigações descumpridas.

Fonte: MPT/RS

Foto: Portal Saúde Business