Pode morder? Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe e multa latido de cães

A Câmara de Vereadores de Penha, em Santa Catarina, aprovou na última semana um projeto de lei que estabelece multa para donos de animais que “façam barulho”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Conforme a proposta do vereador Everaldo Dal Posso (PL), passa a ser infração aquele dono que “provocar ou não impedir barulho de animal”, com multa de R$ 23 mil. O projeto ganhou aval da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser votado.

Depois de aprovado e virar polêmica, alguns vereadores voltaram atrás e afirmaram que votaram o projeto em lerem direito do que se tratava. A lei também penaliza “gritaria e algazarra, profissão ruidosa ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, como alarme. Entretanto, o projeto seguiu para sanção do prefeito, que vetou a ideia.

Fonte: NSC Total
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