A guerra na Justiça entre a Câmara e a Prefeitura de Lindolfo Collor

Lindolfo Collor – A briga na Justiça entre Câmara e Prefeitura pelo aumento do repasse do duodécimo não está perto de terminar. Nesta semana, ambos os poderes receberam uma intimação que indica que a administração municipal deve direcionar o valor total do recurso para o Legislativo. A decisão cabe recurso.

A Justiça acatou o pedido do Legislativo para receber o valor integral do duodécimo, que se aproxima dos R$ 98 mil. Atualmente, a Prefeitura repassa o recurso com base na receita líquida do município e não na previsão orçamentária.

Descontente com isso, o presidente da Câmara, Márcio Cardoso (MDB) entrou na Justiça para pedir o repasse total. Para a reportagem, ele disse que tudo poderia ter sido resolvido através de uma conversa. “Pra mim, a lei foi cumprida. Não sinto prazer em uma vitória dessas. Tudo poderia ter sido resolvido sem entrar na Justiça. Eles deveriam ter explicado que não teriam condições financeiras, mas nunca me procuraram para falar sobre isso”, falou.

PREFEITURA 

O procurador do município, Luis Gustavo Fortes, informou que a Prefeitura vai recorrer da decisão. “O entendimento é que estamos pagando de forma correta. Enquanto tiver oportunidade de entrar com recurso, vou seguir. Meu trabalho é proteger os interesses da administração. Não tenho nada contra a Câmara e nem contra o presidente”, disse.