Alexandre Garcia: O país brando

Nosso país pode estar horrorizado com o crime – os assassinatos, assaltos, corrupção – mas continua sendo o país em que tudo pode ser praticado, porque se pune uma minoria; e quando se pune, demora-se muito para aplicar as penas,  que são leves, porque se diluem ao longo de seu cumprimento. Um condenado a 12 anos pode cumprir apenas dois, por exemplo. O nome disso é frouxidão, que estimula o crime, em vez de punir, recuperar e dissuadir. Essas três funções da pena deixaram de existir, e se perdeu o caráter intimidatório da pena. Os portugueses, no Brasil Colônia, esquartejaram e expuseram os pedaços de Tiradentes como intimidação e dissuasão para aqueles que estivessem pensando em revolta contra os 20% de impostos sobre o ouro para a Coroa. Nova Iorque também usou força dissuasória. Estava parecida com o Rio de Janeiro de hoje quando, há 20 anos, impôs uma lei de tolerância zero, e se tornou uma das cidades mais seguras do mundo.

Aqui, a  Constituição de 1988 outorgou aos bandidos um salvo-conduto, pois tirou da polícia a iniciativa de prender, a não ser em flagrante delito. Depois da Carta de 1988 surgiu o chamado crime organizado, o menor do ato infracional, e as agressões ao direitos de propriedade sob a égide da movimento social. Direitos humanos viraram direitos dos bandidos e a polícia passou a responder por qualquer violação aos direitos dos criminosos. O encarceramento, só depois de todas as chicanas dos advogados. Não pode haver prisão perpétua nem trabalhos forçados para os que viveram às custas dos frutos do trabalho alheio. No artigo 5º estão todos os direitos fundamentais, como cláusula pétrea(imexível, como criou o Ministro Magri) e nada de deveres fundamentais. No balanço constitucional, não devemos deveres, embora tenhamos crédito de direitos.

A consequência lógica é que estamos nas mãos dos bandidos, com 167 homicídios por dia e ficamos sem instrumentos para defender nossos lares – nos tiram direito básico de legítima defesa de nossa família – a polícia não prende porque não pode; a justiça é injusta na demora e os que foram punidos dominam os presídios, de onde continuam a comandar o crime. Boa parte dos políticos são solidários no crime, porque também praticam ilicitudes. Os que produzem, empregam e geram riqueza são assediados por assaltantes de cargas, por invasores de propriedades. O cidadão comum, que elegeu esses políticos, parece estar pagando pelo erro, assaltado em ônibus, nas ruas,, nos bares, nas lojas,para roubarem bicicleta, celular, o pouco dinheiro que tem. E vive com medo, preso em casa. Balas perdidas entram em casas e escolas, porque os bandidos – esses sim – podem usar fuzis de última geração.

Está nas mãos dos eleitores elegerem legisladores dispostos a mudar as leis frouxas que permitem tudo isso. A pregação da luta de classes omite a realidade de que o pobre é o mais oprimido pela bandidagem, a quem paga taxas para sobreviver em santuários metropolitanos onde as leis não entram. É bom lembrar que os políticos corruptos são os que fazem faltar recursos dos impostos de todos para escolas, saúde, segurança, estradas, serviços públicos em geral. Qualquer país que tenha leis frouxas, terá crime forte,  liberdade fraca e injustiça.