Assédio sexual agora é crime no Brasil

País – A lei que torna crime a importunação sexual foi sancionada no início desta semana. A pena prevista para o descumprimento da lei é de um a cinco anos de prisão. O texto aprovado também criminaliza a chamada vingança pornográfica e aumenta a pena para os casos de estupro coletivo.

A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão. A lei foi sancionada pelo presidente do Brasil em exercício, ministro do STF, Dias Toffoli.

O texto também torna crime a divulgação de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro. A punição será de 1 a 5 anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.

A lei também aumenta em até dois terços a punição para estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima.

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