Avança na Câmara o projeto de lei quer mudar legislação dos agrotóxicos no Brasil

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. O texto segue agora para análise do plenário. A votação aconteceu ainda na segunda-feira, dia 25.

A produção de agrotóxicos no Brasil pode sofrer alterações nos critérios de aprovação, na análise de riscos e até no nome que será dado aos produtos. A proposta revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. As mudanças estão previstas em um projeto de lei elaborado pela atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A iniciativa quer mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. Além disso, vai liberar licenças temporárias, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.

Confira o que muda:

• Como é atualmente: Agrotóxico.
• Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.

• Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.
• Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado

• Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.
• Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.