Covid-19: no combate ao crime organizado Gaeco investiga propina e produtos falsos

Estado – O Núcleo da Saúde do Gaeco, que é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpriu nesta terça-feira, 20 de julho, 26 mandados de busca e apreensão em oito secretarias municipais de Cidreira, Imbé, Balneário Pinhal e Tramandaí.
Foram alvos da operação um ex-prefeito, um vereador, três secretários municipais, seis servidores públicos, um representante comercial, quatro empresários e três empresas. Os mandados de busca e apreensão se estenderam para os endereços comerciais e residenciais dos investigados, todos em Balneário Pinhal, Canoas, Cidreira, Imbé, Porto Alegre, Tramandaí e Xangri-lá.

Operação Al-Covid 3

A Operação AI-Covid 3, conduzida pelo secretário-executivo do Gaeco e coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), João Afonso Silva Beltrame, e pelo coordenador do Gaeco – NS, Marcelo Dossena dos Santos, foi acompanhada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, com apoio dos promotores de Justiça de Tramandaí Karine Camargo Teixeira, Mari Oni Santos da Silva e Rodrigo Ballverdú Louzada e da Brigada Militar.

Preços abusivos praticados

A ação foi desencadeada para coibir possíveis práticas de preços abusivos, pagamento de propina e outras infrações à ordem econômica e popular nas compras de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares para combate e prevenção à pandemia de Covid-19. São medidas cautelares que proíbem o representante comercial, os quatro empresários e as três empresas de contratarem com o poder público. Com o material apreendido, os promotores poderão aprofundar as investigações para responsabilizar os demandados.
“Em meio a um período de tanto sofrimento, cujos imensuráveis efeitos seguem atormentando a população, impõe-se a firme e contundente atuação do MP para coibir as práticas criminosas daqueles que, movidos pela ganância e insensibilidade, vislumbram a crise sanitária apenas como mais uma oportunidade lucrativa. O esquema criminoso, direcionado a lesar o patrimônio público, hoje esbarra nessa operação que, a exemplo de tantas outras já realizadas, bem demonstra que o combate à criminalidade organizada figura como prioridade na nossa atuação estratégica”, ressalta o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.
Início em 2020

A ofensiva é resultado de uma investigação iniciada em 2020 que constatou a falsificação e adulteração de álcool em gel 70% vendido a diversos municípios do Estado. Com as provas colhidas nas duas fases anteriores da AI-Covid, o MP se deparou com um esquema criminoso ainda maior de corrupção, peculato e fraudes a licitações enraizado em Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal. O grupo conta com participação de agentes públicos destas cidades que, por meio de um representante comercial, recebiam propina para beneficiarem três empresas em procedimentos licitatórios ou compras diretas.
Conforme a apuração, o representante comercial e o empresário líder do esquema tinham conhecimento prévio dos preços ofertados pelos concorrentes a essas prefeituras para que pudessem oferecer preço mais baixo e vencer o processo de compra, o que, evidentemente, não é feito em benefício dos municípios, mas, sim, dos envolvidos na transação. “Fica evidente, que os representados lesaram todas as comunidades dos municípios de Tramandaí, Balneário Pinhal, Cidreira e Imbé ao agirem assim durante a pandemia de Covid-19, demonstrando a ganância e o desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, observa Beltrame.
À imprensa foi citado a gravação em que o representante pede para o empresário líder do esquema entrar em contato com um secretário de Saúde: “Não esquece de dar uma ligadinha, manda as gurias ligar lá para o secretário. O cara (secretário) ia fazer um pedidaço lá, aquele que eu prometi uma propinazinha”.

Aventais e sacos para colocar cadáveres

Os empresários e o representante comercial faziam questão de oferecer os mais diversos tipos de produtos, que vão de aventais, máscaras a sacos para cadáveres, com a intenção de manter o esquema funcionando e se beneficiar, posteriormente, com a venda do produto principal: o álcool em gel adulterado, comprovadamente ineficaz contra a Covid-19, mas ofertado pelos falsários para combate à pandemia. Por ser adulterado, esse álcool em gel semelhante a uma cola, como referido em uma das conversas interceptadas, foi alvo da primeira fase da operação AI-Covid, desencadeada em 28 de outubro de 2020, em Uruguaiana. De acordo com laudo da Secretaria Estadual da Saúde, o produto tem percentual de 55,7%, valor inferior aos 70% que consta no rótulo.