Fiscalização feita por deputado gaúcho promove economia de R$ 500 milhões

País – O Congresso Nacional recebeu hoje a mudança do projeto da Lei Orçamentária Anual. Nele, há a redução dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O valor chega a R$ 500 milhões.

Esta redução do valor original de R$ 2,5 bilhões ocorreu após a divulgação da bancada do Partido Novo na Câmara. No mês de setembro, a sigla identificou um aumento injustificado para o Fundão. O partido Novo defende o fim do Fundo Partidário.

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O líder do partido na Câmara, o deputado gaúcho Marcel Van Hattem, explicou que havia um erro de cálculo que inflava o Fundo Eleitoral. “Foi refeito o cálculo com base nas renúncias fiscais apontadas pela Receita Federal em relação à propaganda partidária do ano de 2017”, explicou.

O deputado parabenizou, ainda, o governo pela boa vontade em rever os cálculos, demonstrando responsabilidade com o dinheiro público.

O CÁLCULO 

Para efeitos de cálculo do Fundão, a Lei 9.504/97 estabelece que serão utilizados dois valores como referência: o primeiro é a soma das compensações fiscais com que o governo teve de arcar com propaganda partidária para os anos de 2016 e 2017, corrigidos pelo INPC; o segundo corresponde ao total de 30% das emendas de bancada. A falha foi identificada na computação do primeiro valor.