Gestor acusado de fraudar o SUS é condenado a sete anos de prisão

Novo Hamburgo – O Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo, por intermédio do procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, conseguiu a condenação do réu Renato Luís de Mello à pena privativa de liberdade de 7 anos e 5 meses pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Em três oportunidades, o réu utilizou documentos falsos de habilitação de responsáveis técnicos e respectivos termos de compromisso apresentados ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para o Centro de Especialidades Vida e Saúde, empresa da qual era representante legal e administrador, inclusive falsificando assinatura de médicos.

Ainda, recebeu pagamentos indevidos em nome do Centro de Especialidades Vida e Saúde, em prejuízo da União, induzindo em erro o Sistema Único de Saúde (SUS) através da apresentação de Boletim de Produção Ambulatorial com cobranças que geraram pagamentos indevidos de consultas e exames não realizados ou realizados sem a competente autorização e presença de médico legalmente habilitado.

O MPF já interpôs recurso de apelação para que a pena do condenado Renato Luís de Mello seja aumentado e para que o outro administrador da empresa, Luiz Carlos de Mello, originalmente inocentado, fosse condenado aos crimes a ele imputados.