INSS pode pedir de volta dinheiro de correções da desaposentação

Estado – Quem recebe um valor mais alto de aposentadoria devido a chamada desaposentação pode ter de devolver ao INSS os valores corrigidos do benefício. A situação acontece quando uma pessoa que se aposenta e segue trabalhando e contribuindo renuncia ao benefício para adquirir outro maior.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nunca reconheceu esse direito e, por conta disso, houve uma enxurrada de processos judiciais para conseguir o benefício. Porém, a partir da decisão do STF contrária a manobra todas as ações tornam-se improcedentes. Agora, alguns aposentados têm recebido cartas do INSS com os valores a devolver.

Cada situação precisa ser analisada, mas é importante estar em contato com advogados para o caso de receber a carta e precisar verificar a situação.

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