Investimento mínimo na educação e saúde pode não ser mais obrigatório aos municípios

País – Os governos têm um destino certo para alguns recursos públicos. Atualmente, a Constituição prevê que os municípios devem destinar 15% da receita na área da saúde e 25% na área da educação. Já os estados são 12% e 25%, respectivamente.

Entretanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação destas regras, conforme apontou a Folha de São Paulo. O ministro acredita que é preciso dar mais flexibilidade aos orçamentos públicos e fazer com que Executivos e Legislativos pelo país tenham mais poder sobre a destinação dos recursos.

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A iniciativa faz parte de algumas mudanças em regras fiscais e orçamentárias do ministro. Na desvinculação, o objetivo é eliminar boa parte dos mais de 200 fundos públicos que hoje recebem recursos e têm destinação ligada a objetivos específicos.

A VISÃO DE ALGUNS PREFEITOS 

Ao Diário, o prefeito de Lindolfo Collor, Wiliam Winck, afirmou que essa mudança não faria tanta diferença porque os municípios já investem nas duas áreas, que são consideradas como prioridades. “Hoje, investimos 23% na saúde e 37% na educação. Sendo obrigatório ou não, investiríamos igual”, comentou.

O prefeito de Ivoti, Martin Kalkmann, também disse que não há dificuldade em investir o piso nos municípios. Sobre a mudança, disse que é um ‘jogo perigoso’. “Às vezes, gastando altos percentuais não quer dizer que está investindo certo”, comentou.

Martin lembrou que há recursos que são vinculados, ou seja, são destinados para um setor e não podem ser investidos em outros, mesmo que haja a necessidade. Na visão dele, se mudar isso, a proposta é interessante.