Destaques
Justiça suspende eleição para conselheiros tutelares de Estância Velha
Estância Velha – Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJRS) desta sexta-feira, 27, suspendeu a eleição para conselheiro tutelar no município, marcada para o dia 6 de outubro. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, a partir de denúncias de uma CPI da Câmara Municipal que apontava irregularidades na inscrição de alguns candidatos ao pleito.
Entre as irregularidades apontadas, estaria a impossibilidade de recurso após haver a cassação da candidatura de uma das candidatas ao pleito. “Por mais de um mês, teria ficado sem poder recorrer, e não conseguia resposta da Comissão Eleitoral sobre a publicação da resolução que abrisse o prazo de recurso”, afirma o promotor do município, Bruno Carpes.
Ainda segundo ele, também quatro habilitações, no mínimo, não cumpriam os requisitos do edital, comenta. Conforme a decisão, feita em caráter de urgência, devem ser mantidos em exercício os atuais conselheiros tutelares até que seja realizada nova eleição.
Procurada, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Estância Velha, Edemea da Rosa, disse que apenas irá se manifestar somente quando for notificada oficialmente.