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Lindolfo Collor: Prefeitura apresenta LDO 2020 em audiência pública
Lindolfo Collor – Nesta segunda-feira,29, a comunidade do Município, vai conhecer e poderá debater o plano de investimentos. Em audiência pública, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, o prefeito Wiliam Winck vai apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com uma previsão orçamentária de R$ 25.231.850,00, o projeto prevê a aplicação de R$ 7.795.000,00 na Educação e R$ 4.100.000,00 na Saúde, as duas áreas que mais receberão investimentos.
Segundo o prefeito, desde o início da gestão a Educação e a Saúde vêm sendo comtempladas com várias ações e novos serviços, ritmo de investimentos que será mantido para o bom atendimento da população. “Este momento é muito importante. E a população deve se fazer presente para, juntos, decidirmos o futuro de nossa cidade”, avisa Wiliam.
Cabe ressaltar que os valores estipulados são projeções, baseadas na situação econômica atual e que podem sofrer atualizações até o final deste ano, durante a elaboração do orçamento. Durante a audiência, o prefeito também vai explanar projetos que devem ser executados até o final do ano, como pavimentação de ruas e espaços de lazer e para fomento da agricultura.
No Brasil, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da Administração Pública para o exercício de cada ano. Por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É esse PL que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.