Ministério Público abre investigação sobre venda de ações do Banrisul

Porto Alegre – O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para investigar a atuação do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul na operação de venda de ações do banco ocorrida no dia 27 de abril. O expediente é assinado pela promotora Míriam Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Licitatórios. “Os fatos a serem investigados, conforme amplamente divulgado pela imprensa, sem dúvida merecem uma rigorosa apuração”, assinalou a promotora nesta segunda-feira.

Na portaria, o MP informa que o inquérito tem por objetivo “Investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul.”

O expediente assinala o fato de a operação “ter-se-ia dado dentro do valor mínimo unitário por ação estipulado pelo Estado, de R$ 17,65”, totalizando um montante bruto de R$ 52,5 milhões, “preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público.”

O MP solicita ainda que sejam oficiados o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para indagar se neles tramitam expedientes relativos ao objeto da investigação. A mesma providência está sendo encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde já tramita apuração a respeito da operação, com solicitação de cópia do expediente em curso.

São oficiados ainda os conselhos de Administração e Fiscal do Banrisul para que, dentro de um prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre o objeto da investigação.

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