Ministério Público denuncia deputado federal por ofensa homofóbica contra o governador Eduardo Leite

Porto Alegre – O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá cível e criminalmente.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinha que a Instituição agiu em ambas as esferas, “porque a criminal visa punir pela ofensa à honra da vítima, no caso o governador do Estado. Por outro lado, na esfera cível, o intuito é de não apenas punir essa conduta, mas, estabelecer uma reprovação forte a esse tipo de comportamento para que não seja reproduzido, incentivando o discurso de ódio, infelizmente ainda tão comum no nosso país e que atinge a todo um grupo social.

DENÚNCIA POR INJÚRIA E PRECONCEITO

Na denúncia, o promotor de Justiça David Medina da Silva descreve que nos dias 6 e 12 de março, Roberto Jefferson cometeu duas vezes o crime de injúria contra Eduardo Leite ao ofender sua dignidade e seu decoro em razão das funções que exerce como governador do Rio Grande do Sul e ao tecer comentários preconceituosos voltados à inferiorização de pessoas homoafetivas. “Primeiro, o denunciado utilizou seu perfil no Twitter para dirigir ofensas ao governador por conta da atuação do ofendido quanto ao Sistema de Distanciamento Controlado. Depois, cometeu novo crime em entrevista a uma rádio, meio que facilitou a divulgação da injúria, porque atingiu incontáveis ouvintes, tanto que a entrevista foi amplamente divulgada e repercutida nacionalmente”, destacou David Medina.

Para o Ministério Público, Jefferson extrapolou a simples liberdade de expressão, com especial finalidade ofensiva, ao dirigir ao ofendido durante a entrevista os adjetivos ‘narcisista’, ‘ditatorial’, ‘imoral’ e ‘doente’ e ao afirmar que Leite não exercia papel de homem, mas de ‘viado’. O MP concluiu então que o deputado referiu-se, dessa forma, pejorativamente à comunidade LGBT insinuando que tal suposta condição seria um impeditivo para o desenvolvimento de um bom governo. Para cada um destes dois crimes, a pena é de 1 a 3 anos de prisão com possibilidade de aumento em um terço, já que as ofensas foram dirigidas contra agente público em razão das funções e por meios que facilitam a propagação das ofensas.

Roberto Jefferson não quis prestar esclarecimentos ao MP na audiência remota realizada na segunda-feira, dia 5 de abril, ocasião em que sua advogada informou que ele faria uso do direito ao silêncio garantido constitucionalmente. A ação penal foi distribuída para a 8ª Vara Criminal.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Na Ação Civil Pública, o MPRS pede que seja deferida medida antecipatória, com fim de determinar que o Twitter providencie a exclusão das postagens de cunho homofóbico efetuadas por Roberto Jefferson contra o governador Eduardo Leite, e que a Rádio Bandeirantes exclua de suas redes sociais o áudio inerente à entrevista no trecho que diz respeito ao fato. Considerando a gravidade da conduta e a prática reiterada de atos semelhantes por Jefferson, a extensão do dano e o fato de que o demandado é presidente de um partido político, o Ministério Público requer que seja aplicada reparação de R$ 500.000,00 por dano moral coletivo a ser destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).