Na cadeia ou nas ruas?

Por Alexandre Garcia

A justiça espanhola acaba de condenar um jovem brasileiro à prisão perpétua, já que a pena de morte fora abolida em 1978. Ele matou o tio e a tia que o abrigavam na Espanha, e duas criancinhas, filhas do casal. Esquartejou-os e festejou cada detalhe em mensagens pela internet. Recebeu três sentenças de prisão perpétua. Os autos não demonstraram que ele fosse perigo para a sociedade; descarregou seu ódio mortal só em seus parentes. Ainda assim, a justiça espanhola o separou da convivência com o mundo exterior, até que morra. Foi punido como exemplo destinado a dissuadir, avisar, quem quer que esteja pensando em matar um semelhante. Na Espanha e no mundo prisão serve principalmente de castigo exemplar.

Aqui no Brasil, onde há mais de 170 homicídios dolosos por dia, a idéia que prevalece é de que não deve haver punição, mas medidas sócio-educativas e ressocialização. Some-se a isso a impunidade que vem com a não-elucidação da maioria dos crimes, a não-condenação da maioria dos criminosos e a não-captura de boa parte dos condenados, e a consequência é um país atemorizado, inseguro e sem garantias fundamentais, como o direito à vida e à propriedade. O mesmo pensamento que rege a impunidade considera que o criminoso é uma vítima da sociedade; portanto a sociedade é a culpada da existência do seu algoz. Uma “especialista” chegou a afirmar que o criminoso tem o direito de portar fuzil para defender seu ponto de droga contra a polícia.

Em geral na base dessa desgraça está a droga, mas essa mesma fonte de bondades em relação aos criminosos quer liberar as drogas – ao tempo em que advoga a proibição ao acesso de armas para a legítima defesa dos lares dos oprimidos pelos criminosos. Mas a população perdeu a paciência. A cultura da indiferença cede lugar para um apoio enérgico à polícia e à lei. A última eleição contém um aviso aos legisladores: já é hora de retirarem das leis os mecanismos que protegem os bandidos, sejam eles traficantes, assaltantes ou corruptos. Como se sabe, as tais audiências de custódia devolvem às ruas bandidos que no dia seguinte voltarão à atividade criminosa. E as leis criaram recursos intermináveis para que os corruptos se mantenham em liberdade. O ECA estabelece que o homicida de 14, 15, 16, 17 anos nem pode ser chamado de assassino.

Agora o Presidente do Supremo e o Ministro da Segurança Pública estão empenhados em diminuir a população dos presídios em 40%, como se não bastassem as cestas-básicas, prestações de serviços, ou progressões de pena, com seus semi-abertos, prisões domiciliares e tornozeleiras. Sem contar os saidões de Natal, Páscoa, e até Dia das Crianças para quem matou criança e Dia das Mães para quem matou pai e mãe. Até a lei do crime hediondo já foi “flexibilizada”. Confesso que estou mais preocupado em diminuir a população de bandidos que está nas ruas a assaltar, a traficar e a corromper. Porque mesmo com presídios cheios, ainda há muita gente do lado de fora, roubando de estatal, de governos, de empresas; roubando carga, carros-fortes, distribuindo drogas e tiros.